8 DE MARÇO DE 2014

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Eram 12 horas e 37 minutos.

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Parte do Memorando enviada à Mesa, pela Deputada do PS Sónia Fertuzinhos, para publicação

1.11. Reduzir as pensões acima de 1500€, de acordo com as taxas progressivas aplicadas às

remunerações do setor público a partir de janeiro de 2011, com o objetivo de obter poupanças de, pelo menos,

445 milhões de euros.

1.12. Suspender a aplicação das regras de indexação de pensões e congelar as mesmas, exceto para as

pensões mais reduzidas, em 2012.

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Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativas aos projetos de resolução n.os

948/XII (3.ª) (Os Verdes), 950/XII (3.ª) (PCP) e 951/XII (3.ª) (BE):

Na passada sexta-feira, foram votados na Assembleia da República vários projetos de resolução, da

autoria do PCP, de Os Verdes e do BE, a respeito dos hospitais de Aveiro, Águeda e Estarreja. Os projetos do

PCP, do BE e de Os Verdes não foram votados na generalidade e, por requerimento dos proponentes,

desceram à Comissão de Saúde sem votação.

Em sede de comissão, não se chegou a um texto que merecesse o consenso de todas as forças políticas.

Os projetos do PCP, de Os Verdes e do BE contêm formulações desajustadas da realidade e ignoram

situações fulcrais, que comprometem a eficácia e pertinência das recomendações. A saber:

Ignoram o facto de o Hospital de Águeda não ter uma administração autónoma e integrar o Centro

Hospitalar do Baixo Vouga;

Ignoram que, agora, vigora uma gestão integrada de três unidades hospitalares, não fazendo qualquer

referência ao Plano Estratégico do Centro Hospitalar, nem sobre ele formulam qualquer recomendação;

Não priorizam os cuidados de saúde, como é o caso do projeto do BE, preocupando-se apenas com o

modelo de gestão do hospital de Águeda, recomendando que não seja entregue à Misericórdia.

Merecendo este assunto a nossa preocupação, de momento não está em causa, pelo que é extemporâneo.

Não podemos ignorar que os projetos têm algumas considerações de caráter genérico que merecem a

nossa concordância, mas entendemos que o essencial não foi espelhado de forma rigorosa, razão pela qual

não os votámos favoravelmente.

Não podendo os Deputados do PSD eleitos por Aveiro alhear-se das preocupações dos

utentes/populações, estamos empenhados na procura de uma solução em que o centro hospitalar não seja

uma mera soma de hospitais.

Entendemos de primordial importância recomendar ao Governo que em Águeda, Aveiro e Estarreja sejam

implementadas reformas e medidas que conduzam a uma interação complementar e sinérgica das três

unidades, potenciando centros de elevada qualidade técnica em diversas especialidades. Por outro lado,

defendemos que esta fusão assente numa lógica tripolar, que garanta a sustentabilidade do Serviço Nacional

de Saúde, mas também, e sobretudo, que garanta e promova uma maior qualidade e segurança dos cuidados

prestados à população.

Assim, tendo decidido os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Aveiro apresentar, nos próximos dias, o

seu próprio projeto de resolução que vá de encontro a estas preocupações, não acompanharam

favoravelmente estes projetos.

Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Aveiro, Luís Montenegro — Maria Paula Cardoso — Ulisses

Pereira — Couto dos Santos — Carla Rodrigues — Amadeu Soares Albergaria — Bruno Coimbra — Paulo

Cavaleiro.