Debates Parlamentares - Diário 061, p. 36 (2014-03-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

Não tomo a palavra para dar a minha opinião, nem tão-pouco para dar a opinião substantiva maioritária ou

minoritária do meu grupo parlamentar. Tomo a palavra para deixar muito claro o seguinte: na bancada do

PSD, a posição sobre este assunto não é unânime. No PSD, como creio que na sociedade, há dúvidas e há

incertezas neste domínio.

O PSD não tem qualquer compromisso programático nesta matéria, nem interno, nem externo. Na votação

que se seguirá, cada um dos seus Deputados, com total liberdade, expressará de forma livre e consciente a

sua posição, apreciando a questão material e política que vamos decidir. O critério que subjaz à posição dos

Deputados do PSD é unicamente a interpretação do superior interesse da criança. Bem sei que, aquando da

votação da questão eminentemente política, de lançar ou não um processo referendário, muito se teorizou na

praça pública sobre a disciplina de voto no PSD. Nesta bancada, lemos, ouvimos e respeitamos todas as

opiniões,…

Aplausos do PSD.

… mas não formamos convicções com base em artigos de opinião, em editoriais ou em notícias.

Não sei qual vai ser o resultado desta votação. Repito: não sei qual vai ser o resultado desta votação. Sei

que, no PSD, cada um votará de forma livre e consciente e faço a justiça de reconhecer que o mesmo

acontecerá em todas as bancadas, da parte de todos os Deputados desta Câmara. Não julgo, nem com

superioridade moral, nem com inferioridade, nenhum dos 230 Deputados,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … mas creio poder dizer o seguinte, porque me parece que será factual:

haverá bancadas com um único sentido de voto e haverá bancadas com votos diferenciados, mas aquela onde

se expressará maior diversidade e pluralismo de opinião será a do PSD.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Repito: não nos julgamos melhores nem piores por isso. Somos assim e

tenho muito orgulho de que sejamos assim.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O CDS tem nesta votação

uma posição nítida. Não é necessário nem recomendável impor qualquer disciplina de voto, na exata medida

em que, de forma natural e consensual, a nossa bancada está unida em três pontos: a coadoção não é uma

prioridade no Portugal em que vivemos hoje; nenhum programa submetido ao eleitorado previa a coadoção;…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O do Bloco previa a adoção!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — … o projeto em causa é «co» de nome, mas, no articulado, presta-

se a ser usado como adoção de facto e de direito por pessoas do mesmo sexo, o que é todo um outro debate

que os autores proclamam não pretender.

Em primeiro lugar, o CDS disse e reafirma que a prioridade para os portugueses é terminar o resgate,

recuperar a economia, consolidar a retoma da economia e criar emprego.

Protestos do PS.

Portugal viveu, e ainda vive, tempos de exceção e, em tempos de exceção, a prioridade não é fraturar, é

resolver o problema do País.

I SÉRIE — NÚMERO 61 36 Não tomo a palavra para dar a minha opinião, nem tão-pouco para dar a opinião substantiva maioritária ou minoritária do meu grupo parlamentar. Tomo a palavra para deixar muito claro o seguinte: na bancada do PSD, a posição sobre este assunto não é unânime. No PSD, como creio que na sociedade, há dúvidas e há incertezas neste domínio. O PSD não tem qualquer compromisso programático nesta matéria, nem interno, nem externo. Na votação que se seguirá, cada um dos seus Deputados, com total liberdade, expressará de forma livre e consciente a sua posição, apreciando a questão material e política que vamos decidir. O critério que subjaz à posição dos Deputados do PSD é unicamente a interpretação do superior interesse da criança. Bem sei que, aquando da votação da questão eminentemente política, de lançar ou não um processo referendário, muito se teorizou na praça pública sobre a disciplina de voto no PSD. Nesta bancada, lemos, ouvimos e respeitamos todas as opiniões,… Aplausos do PSD. … mas não formamos convicções com base em artigos de opinião, em editoriais ou em notícias. Não sei qual vai ser o resultado desta votação. Repito: não sei qual vai ser o resultado desta votação. Sei que, no PSD, cada um votará de forma livre e consciente e faço a justiça de reconhecer que o mesmo acontecerá em todas as bancadas, da parte de todos os Deputados desta Câmara. Não julgo, nem com superioridade moral, nem com inferioridade, nenhum dos 230 Deputados,… Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … mas creio poder dizer o seguinte, porque me parece que será factual: haverá bancadas com um único sentido de voto e haverá bancadas com votos diferenciados, mas aquela onde se expressará maior diversidade e pluralismo de opinião será a do PSD. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Repito: não nos julgamos melhores nem piores por isso. Somos assim e tenho muito orgulho de que sejamos assim. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS tem nesta votação uma posição nítida. Não é necessário nem recomendável impor qualquer disciplina de voto, na exata medida em que, de forma natural e consensual, a nossa bancada está unida em três pontos: a coadoção não é uma prioridade no Portugal em que vivemos hoje; nenhum programa submetido ao eleitorado previa a coadoção;… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O do Bloco previa a adoção! O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — … o projeto em causa é «co» de nome, mas, no articulado, presta-se a ser usado como adoção de facto e de direito por pessoas do mesmo sexo, o que é todo um outro debate que os autores proclamam não pretender. Em primeiro lugar, o CDS disse e reafirma que a prioridade para os portugueses é terminar o resgate, recuperar a economia, consolidar a retoma da economia e criar emprego. Protestos do PS. Portugal viveu, e ainda vive, tempos de exceção e, em tempos de exceção, a prioridade não é fraturar, é resolver o problema do País.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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