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15 DE MARÇO DE 2014

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Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Foi esse e não outro o nosso compromisso com os portugueses.

Em segundo lugar, nenhum partido levou aos eleitores, em 2011, a fórmula da coadoção. Por isso, é

irrazoável que os proponentes pretendam ter uma legitimidade de progresso ou acusem os críticos de terem

uma posição de retrocesso. Se a coadoção fosse uma ideia sólida e consistente teria sido proposta aos

eleitores,…

Protestos do PS.

… mas não foi e, não tendo sido, é preferível não legislar num tema tão sensível, sobretudo sem o conforto

de uma maioria absoluta de Deputados em efetividade de funções, maioria que os proponentes sabem não ter,

neste momento, nesta Câmara, relativamente a este tema.

Não se alteram princípios da política de família com base em conjugações respeitáveis, mas aleatórias, de

votos. Seria necessário um mandato coerente e transparente para o fazer, e esse mandato ninguém o pediu,

por isso ninguém o trouxe para esta Câmara.

Em terceiro lugar, o projeto presta-se a ser usado para fins diferentes dos anunciados no título e na

exposição de motivos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Basta ler o seu artigo 2.º para perceber que se criará um novo

sistema: adotar primeiro e, depois, casar, para chegar à adoção por pessoas do mesmo sexo, dizendo, ao

mesmo tempo, que não se está a legislar sobre esta matéria.

Não é prudente legislar assim, até porque se, no casamento, estamos a falar nos direitos dos adultos, e o

Parlamento já decidiu sobre a matéria, na adoção, estamos a falar dos direitos das crianças. Não se deve

confundir o direito de uma criança ser adotada com outra coisa que é suscetível de inúmeras controvérsias e

muitas discussões, que é o direito de pessoas do mesmo sexo à adoção de crianças.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O CDS sempre achou que o referendo não era prioritário nem

adequado como vinha proposto e sempre entendemos, atendendo à composição do Parlamento, que uma

posição de bom senso podia e devia aqui prevalecer. Pela nossa parte, é o que faremos.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O que me assusta nas

intervenções como a que o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila acabou de fazer é que se percebe perfeitamente

que esta matéria da coadoção, como o Sr. Deputado disse, não é nem nunca será prioridade para si, Sr.

Deputado. Há determinados problemas no País que, para o Sr. Deputado, nunca se pegava e nunca se

resolviam.

Aplausos de Os Verdes, do PS, do PCP e do BE.

Sr.ª Presidente, não quero falar do processo, porque todos o conhecemos, a forma como foi travado, a

forma como foi adiantado, e por aí fora. O que gostava mesmo de dizer é o seguinte: a Assembleia da

República, quando se confronta com injustiças, tem obrigação de as resolver, e é esse o papel que hoje, aqui,

temos oportunidade de assumir.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Nem mais!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • OTÍLIA FERREIRA GOMES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Octávio De Oliveira
  • S.E. DO EMPREGO
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ANA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão