28 DE MARÇO DE 2014

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O sucesso da organização destes eventos desportivos representa, assim, uma grande mais-valia para

Portugal a nível institucional, mas também a nível turístico, tanto pelas receitas obtidas nos dias dos eventos

com os adeptos que se desloquem a Lisboa, mas também em termos de divulgação da imagem do País, e

todos sabemos que esse foi um dos efeitos positivos da organização do Euro 2004 em Portugal.

Assim, é da nossa responsabilidade criar todos os mecanismos possíveis para que esse sucesso seja

alcançado.

Convém lembrar aqui — e como referiu o Sr. Secretário de Estado — que Portugal tem acordos de dupla

tributação com uma série de países. Este tipo de eventos, dada a sua excecionalidade e a sua realização

pontual num único momento, requer, para evitar uma dupla tributação, que se criem estes regimes especiais,

que só são especiais porque são criados especificamente para um evento, mas que em nada fogem àquilo

que é a norma do Estado português e de outros Estados quando celebram acordos de dupla tributação, sendo

os rendimentos tributados no país de origem e não no país onde os mesmos são angariados.

Gostaria também de salientar — e porque foi feita aqui uma referência a isso — que, aquando da

realização do Euro 2004, a autorização que foi pedida antecedeu-o em alguns anos pela simples razão de que

esse tipo de eventos — os campeonatos europeus de futebol, assim como o campeonato do mundo —, como

todos sabem, são postos a concurso quatro a oito anos antes da sua realização, o que permite uma

planificação antecipada da sua organização, nomeadamente e também no que respeita a este tipo de regime

especial.

Já a organização destas finais é atribuída de um ano para o outro, o que obviamente impede que seja

criado um regime excecional com quatro anos de antecedência.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Basta ler A Bola que ficam a saber tudo!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Daí a razão por que, mesmo que este Governo quisesse, teria sido

impossível fazer a organização com quatro anos de antecedência. E isto, por duas simples razões: primeiro,

porque há quatro anos não se sabia se as finais seriam em Portugal; e, segundo, porque há quatro anos este

Governo não era Governo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Souberam das finais na semana passada?!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Indo diretamente ao assunto, o PS votará favoravelmente esta proposta de lei, tal como o fez, há 14 anos,

quando apresentou uma proposta de lei exatamente igual para a fase final do Euro 2004. Coerência, não é?

Coerência! Curiosamente, só nossa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não! Nossa também!

O Sr. Laurentino Dias (PS): — É que o PSD e o CDS, nestes 14 anos, perceberam que isto é mesmo

assim, que estas regras são para cumprir e que esta é uma proposta que vale a pena apoiar e votar

favoravelmente.

O PCP, há 14 anos, absteve-se, por ter dúvidas, que pelos vistos ainda não dissipou.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas mantemos a coerência!

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Mas a verdade, com ou sem dúvidas, é: esta proposta diz respeito a finais

que toda a Europa deseja,…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente!