28 DE MARÇO DE 2014

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perdoar estes impostos. É que é disso que estamos a falar. Não estamos a falar de clubes que sejam

amadores, que tenham uma vertente de formação virada para a sociedade; estamos a falar de clubes

altamente profissionalizados, com orçamentos anuais de centenas de milhões de euros e, muitas vezes, com

trocas e negócios à margem da lei e da transparência.

Se atentarmos naquelas que são as equipas que estão a perfilar-se para poderem chegar à final da Liga

dos Campeões, veremos que muitas delas, nos últimos anos, estão envolvidas em escândalos de fuga ao

pagamento de impostos.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, olhemos para este problema em todas as suas dimensões e com toda a

transparência.

Assim sendo, o Bloco de Esquerda, porque considera que o País atravessa de facto uma crise a que tem

de responder e porque não esquece que este Governo não tem sido parco nos esforços fiscais que pede aos

portugueses, não acompanhará esta intenção do Governo de, mais uma vez, isentar o pagamento de impostos

àqueles que têm milhões.

Não pode ser essa escolha e não pode ser essa cedência à chantagem de organismos internacionais, que

também vivem destas isenções fiscais, que deve nortear a nossa política fiscal.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em

primeiro lugar, gostaria de esclarecer que, se este regime fiscal não fosse aprovado, a final da Liga dos

Campeões, em 2014, nunca se realizaria em Lisboa…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É chantagem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … e, como tal, não haveria qualquer tipo de receita

para o País. Nessa altura, perderia o País e, em particular, a cidade de Lisboa, com a falta da projeção que a

final da Liga dos Campeões pode trazer para Portugal, para Lisboa, nomeadamente em termos turísticos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, não se pretende excluir tributação a estes rendimentos, pois os mesmos estão sempre

sujeitos a tributação no Estado da residência;…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nas offshore!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … pretende-se, simplesmente, evitar a dupla

tributação sobre os mesmos rendimentos.

Recordo, em terceiro lugar, que a final da Liga dos Campeões, em 2013, foi o evento desportivo mais visto

a nível planetário, no ano de 2013 — foi visto por mais de 150 milhões de telespectadores no mundo inteiro —,

e o que isto pode trazer de vantagem para Portugal, o que isto pode trazer de vantagem para Lisboa,

enquanto cidade anfitriã desta prova.

Finalmente, as experiências passadas, na Alemanha, em Espanha, em Inglaterra (só para falar nos três

países que tiveram finais da Liga dos Campeões nos últimos quatro anos), demonstram que o retorno que a

economia e que a projeção internacional destes países teve com estas finais é muitíssimo superior aos custos

que esta iniciativa tem.

Por isso, esta é uma iniciativa importante para o País, importante para a economia do País, importante para

a economia da cidade de Lisboa e, nesse sentido, é uma iniciativa que é fundamental ser realizada em

Portugal.