5 DE ABRIL DE 2014
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implicam nova governação económica e novos mecanismos de controlo, enquanto não tivermos compreendido
a verdadeira funcionalidade, as virtualidades que estão associadas a estes mecanismos, não devemos, por
prudência, avançar com outros como estes.
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Em resumo, e para simplificar, significa que teremos de concluir, como, de
resto, tenho afirmado repetidamente, que quem promete resolver o problema de encontrar mais espaço para o
crescimento porque conseguiremos, no fundo, não ter de consolidar as finanças públicas de uma forma tão
impressiva está a desviar-se da opinião geral e consensual de que, se queremos, um dia, ter mecanismos
desta natureza, temos primeiro de mostrar que somos capazes de reduzir os nossos défices, de exibir
excedentes primários e não de ganhar mais espaço para criar mais dívida e mais défice.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Sr.ª Presidente, esta é a conclusão que convida à clarificação. É muito importante que, depois de estas
conclusões serem conhecidas, haja uma clarificação quanto àquilo que se defende para futuro e que cada
partido político, cada força política possa dizer, em função disto, o que propõe ao País e à Europa.
Protestos do Deputado do PS Eduardo Cabrita.
No meu caso, Sr.ª Presidente, estou muito confortado com a avaliação que tenho feito e exprimido
publicamente aos portugueses, e ela está muito em sintonia com as conclusões que são apresentadas neste
relatório.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como já informei, a ordem das perguntas é a seguinte: PS, PCP,
Bloco de Esquerda, Os Verdes, CDS-PP e PSD.
Sendo assim, pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.
O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o grupo de trabalho técnico que
o Sr. Primeiro-Ministro aqui referiu não podia ter encontrado melhor porta-voz.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. António José Seguro (PS): — De facto, o Primeiro-Ministro português a única coisa que aqui veio
fazer foi uma síntese daquilo que os técnicos que compõem esse grupo de trabalho apresentaram à Comissão
Europeia.
Mas há uma diferença entre tecnicidade e técnicos e a política. E nós precisamos de políticos no posto de
comando da política europeia e no nosso País.
Aplausos do PS.
Precisamos de política e, por isso, digo-lhe que a questão da dívida sempre foi colocada pelo Partido
Socialista como uma necessidade de encontrarmos no seio da União Europeia uma resposta para uma gestão
sustentável, tendo em atenção o perfil da nossa dívida. Não o dizemos desde hoje, nem de ontem, nem desde
a semana passada; dizemo-lo desde há muito tempo!
Mais: se a questão passa por alterar os tratados ou por um novo tratado, pergunto-lhe: por que não?
O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!