I SÉRIE — NÚMERO 70

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Em segundo lugar, o Sr. Deputado não se limitou a sugerir que era importante para a estabilização

financeira da zona euro e também para Portugal que houvesse mecanismos de mutualização de dívida como

acrescentou que não é possível ter uma dívida sustentável em Portugal sem esses mecanismos. É uma

diferença muito grande, Sr. Deputado!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Uma coisa é dizer que beneficiaríamos todos em conjunto na Europa se

houvesse mecanismos de mutualização da dívida, nomeadamente um fundo de redenção; outra coisa é dizer

que podemos não conseguir, que é mais do que certo que não conseguiremos resolver o nosso problema de

sustentabilidade da dívida se não tivermos um fundo de mutualização. Isto é, diz o Sr. Deputado que a dívida

portuguesa não é sustentável, a não ser que exista um fundo de redenção. É assim ou não, Sr. Deputado?!

Porque se é, então o que o senhor diz é que a nossa dívida não é sustentável e que só uma solução europeia

pode ajudar Portugal.

Ora, dito isto numa altura em que o País está para regressar a mercado, em que os financiadores

acreditam que a nossa dívida é sustentável, sabe o Sr. Deputado que consequência teria para Portugal se

esse entendimento prevalecesse no exterior? Apenas uma consequência, Sr. Deputado: quando aquele que

tem a dívida diz que a sua dívida não é sustentável, os credores simplesmente interrompem o financiamento.

O Sr. António José Seguro (PS): — É, então, por isso que a taxa de juro está a descer?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso, Sr. Deputado, significaria retornarmos a taxas de juro insustentáveis que

obrigariam o País a pedir um novo resgate…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas isso talvez não surpreenda o Sr. Deputado, porque há, pelo menos, um

ano que anda a dizer que um segundo resgate é praticamente inevitável!!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — O quê?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Exatamente, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Por isso é que o Sr. Deputado sugeriu várias vezes que se realizassem eleições para que a renegociação

da nossa dívida e de um segundo resgate fosse feita por um governo saído dessas eleições e não por este

Governo.

Vozes do PSD: — É verdade!

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, isto está francamente documentado.

O que eu quero, hoje, aqui assinalar é que é este o tempo de acabar com o jogo de sombras. Se o Sr.

Deputado disser que o Partido Socialista, tendo ratificado o tratado orçamental, está na disposição de o

cumprir, de defender a sustentabilidade da dívida portuguesa,…