I SÉRIE — NÚMERO 70

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O Sr. António José Seguro (PS): — Aliás, recordo-lhe que, quando foi necessário alterar o estatuto do

Banco Central Europeu, a União Europeia, num ápice, aprovou um novo tratado.

Segundo, para o equilíbrio das contas públicas a União Europeia, porque houve vontade política para isso,

aprovou rapidamente o tratado fiscal europeu.

Por que é que para expressar solidariedade e para encontrar uma solução comum europeia para combater

a especulação dos mercados e ajudar à gestão da dívida pública não pode haver a mesma vontade política

para ajudar a resolver esse problema?!

Aplausos do PS.

É também por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que a Europa precisa de uma mudança e é também por isso que

a mudança começa por ter no Parlamento Europeu uma maioria progressista que seja capaz de colocar no

centro das políticas a necessidade de criação de postos de trabalho e a necessidade de dinamizar a

economia.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Mas também quero aqui dizer-lhe, com muita clareza, que a

exigência de solidariedade, que decorre não dos países aflitos mas da matriz fundacional da União

Europeia,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — … deve corresponder a mais assunção de responsabilidades por

parte dos Estados-membros. Não vejo aí absolutamente nenhum problema. Aliás, se o Sr. Primeiro-Ministro

quiser, pode socorrer-se de atas dos nossos debates neste Parlamento, de 2011, de 2012 e de 2013, onde

pode atestar o que eu lhe disse.

Mas, claro!, mais solidariedade significa mais responsabilidade e também mais responsabilidade significa

mais solidariedade. O que tem acontecido é o contrário: a Europa exige responsabilidades excessivas que,

muitas vezes, impendem pesados sacrifícios sobre a população, neste caso sobre os portugueses, sem ter a

contrapartida da solidariedade, havendo um benefício claro para países que se servem da desgraça dos

outros.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, tratado este assunto — e estou certo de que não será a última vez que

falaremos dele —, vamos a outros assuntos.

O Primeiro-Ministro, na campanha eleitoral em 2011, prometeu que não faria cortes nos salários, que não

faria cortes nas pensões, que não faria despedimentos, que não aumentaria o IVA. Bom, chegou ao Governo e

fez, precisamente, o contrário!

Depois, assegurou: «Mas, atenção, estes cortes nos salários e nas pensões só durarão enquanto durar o

programa de ajustamento financeiro.» Agora, prepara-se para fazer cortes permanentes em relação a parte

desses cortes. Aliás, o País ficou surpreendido, no início da semana passada, quando um membro do seu

Governo chamou os jornalistas, em privado, e lhes disse: «Ponham isto nos jornais, estão autorizados, mas,

por favor, não digam que fui eu que vos disse!».

O Sr. José Junqueiro (PS): — Exatamente!

O Sr. António José Seguro (PS): — Ora, nós hoje temos aqui o Sr. Primeiro-Ministro e nada melhor do

que lhe perguntar: Sr. Primeiro-Ministro, e diga-o com clareza, não engane mais os portugueses: quais são os

cortes que o senhor se prepara para tornar definitivos?