5 DE ABRIL DE 2014

7

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, diz o Sr. Deputado que do

que precisamos é de política e de vontade política.

O Sr. António Braga (PS): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade, Sr. Deputado! Mas não aquela que nos conduziu ao pedido de

resgate! Não é essa, pois não, Sr. Deputado?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Não é! Não é!

Sabe, Sr. Deputado, quando, normalmente, ali, pelos lados do Partido Socialista, a vontade política que se

tem não casa com a realidade ou com aquilo que o debate informado e técnico sugere, o que se faz é apoucar

o trabalho técnico e dizer: «Não, não, não, isso dos técnicos… Deixemos os técnicos a fazer o seu trabalho e

vamos é decidir politicamente!».

O Sr. António José Seguro (PS): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E decidir politicamente não tendo em conta aquilo que os técnicos

apresentam. Ora, Sr. Deputado, decisões dessas custam muito caro aos países…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e custaram muito caro a Portugal.

Portanto, Sr. Deputado, não posso acompanhá-lo. A decisão política tem de estar acompanhada da boa

informação técnica.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aquilo que este relatório demonstra, quer o Sr. Deputado goste quer não

goste, é que, como aqui referi, a existência de mecanismos de mutualização de dívida, um fundo de redenção,

depende da vontade política para ser criado, mas só pode ser criado em associação com mecanismos que

responsabilizem os Estados, de modo a não substituir os esforços pela redução dos défice pela geração de

excedentes primários, de forma a que aqueles que têm dívidas mais elevadas possam, de facto, dar um

contributo de responsabilidade, não da boca para fora mas através dos atos que demonstrem que estão

disponíveis para reduzir as suas dívidas e para cumprir metas de excedentes orçamentais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ora, isto é muito importante, porque, como o Sr. Deputado diz, e muito bem, o Partido Socialista há vários

anos que vem dizendo que é preciso renegociar a nossa dívida.

Gostaria que o Sr. Deputado, nesta ocasião, dissesse o que entende por renegociar essa dívida. E diga de

uma vez por todas, se fizer favor, em que é que isso difere da reestruturação da dívida que o Sr. Deputado

tanto entende que não deve ser realizada, porque seria uma tragédia para Portugal — e as palavras são suas.

Disse que seria uma tragédia reestruturar a dívida. Então, o que é renegociá-la, Sr. Deputado? Gostava que o

Sr. Deputado pudesse ser claro nesta matéria.