I SÉRIE — NÚMERO 73

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Governo passámos para as atuais 807, em todo o País, e de uma verba de 2 milhões de euros, que o anterior

Governo priorizava, alocámos 50 milhões de euros que respondem a quem mais precisa.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Nestes três anos, com a curta

margem de manobra de que dispúnhamos, ainda assim, criámos o mercado social de arrendamento, que

possibilita a cerca de 2000 famílias imóveis a preços inferiores aos do mercado, sendo especialmente dirigidos

aos mais expostos aos fenómenos de sobre-endividamento e de desemprego.

Definimos tarifas sociais dos transportes, evitando os cortes indiscriminados que estavam previstos pelo

anterior Governo e criámos também o Passe Social+, com desconto até 50% sobre o preço em vigor, para

famílias de menores recursos, idosos e desempregados e reformulámos o regime dos passes escolares, com

desconto até 60% para alunos com famílias de menores recursos e beneficiários da ação social escolar.

Protestos do PS e de Os Verdes.

Apesar de termos herdado uma dívida tarifária do sistema elétrico nacional que atingiu quase 3000 milhões

de euros no final de 2013, definimos também tarifas sociais de energia no preço da eletricidade e do gás

natural, abrangendo dezenas de milhares de famílias.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Ao mesmo tempo, lançámos o Programa Escolar de Reforço Alimentar (PERA), para dar resposta às

situações de carência alimentar entre os alunos, e o Banco de Medicamentos, que reúne e distribui

medicamentos e que, até agora, já disponibilizou mais de 140 000 embalagens, num valor total de 1,4 milhões

de euros, sobretudo a idosos com carências financeiras.

Sr.as

e Srs. Deputados, a pobreza na deficiência sempre foi algo de preocupante e, por isso, desde o

primeiro momento lhe procurámos responder. Aumentámos para 11,3 milhões de euros os recursos

disponíveis para as ajudas técnicas e equipamentos de apoio aos cidadãos com deficiência.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Aumentámos os acordos de

cooperação, que originaram mais de 2100 novas vagas comparticipadas e que servem para apoiar estas

famílias.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — E a pobreza?

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Quanto ao desemprego, mitigámos

sempre o seu efeito, nomeadamente sobre a pobreza e as desigualdades sociais.

Protestos do PS.

Se para um casal o desemprego de um dos membros representa um drama, então, quando essa situação

atinge ambos, o Estado não pode ficar parado, tem de redobrar o seu apoio. Por isso, avançámos com a

majoração de 10% do montante do subsídio de desemprego para casais com filhos a cargo, em que ambos os

cônjuges estavam desempregados ou para famílias monoparentais, que, convém aqui relembrar, foi eliminada

num anterior Governo, após uma proposta desta maioria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.