12 DE ABRIL DE 2014

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Mas sentimos que é agora altura de ir mais longe. E, assim, permitam-me que aproveite esta oportunidade

para anunciar nesta Câmara que o Governo pretende levar à concertação social duas medidas que está a

ultimar para apoiar o regresso destas famílias ao mercado de trabalho.

A primeira, incluída nas medidas de estímulo à contratação, é a de que vamos majorar os apoios dados

aos casais em que marido e mulher estão ambos em situação de desemprego bem como os apoios às famílias

monoparentais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Tal como já hoje acontece para

situações específicas, queremos majorar e tornar mais fácil o regresso destes portugueses ao mercado de

trabalho.

Na medida destinada a apoiar as empresas na contratação de pessoas desempregadas, há um período

mínimo de três meses de desemprego para que estas pessoas possam ser elegíveis. A segunda medida que

estamos a ultimar é a seguinte: para casais em que ambos caiam no desemprego ou para famílias

monoparentais, queremos abolir essa condição e, assim, serem imediatamente enquadráveis num apoio à

contratação, priorizando graves situações familiares a que temos de atender em primeiro lugar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as

e Srs. Deputados: Ainda para mitigar o efeito do desemprego, avançámos com a redução do prazo de

garantia do subsídio de desemprego para 12 meses e, em certas condições, permitimos a acumulação do

subsídio de desemprego com a aceitação de emprego e um novo salário.

Ao contrário do que o Partido Socialista tinha acordado com a troica, foi este Governo que salvaguardou o

período de concessão do subsídio de desemprego dos trabalhadores com mais idade e carreiras contributivas

mais longas. Aumentámos para o dobro o período de concessão do subsídio social de desemprego,

subsequente à atribuição de subsídio de desemprego, para beneficiários com mais de 40 anos. E os

portugueses que até então estavam completamente desprotegidos no desemprego viram, pela mão deste

Governo, ser criado o subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes que descontem 80% dos

seus rendimentos para uma mesma entidade, bem como para os empresários em nome individual,

comerciantes e pequenos empresários. Em seis anos de governação socialista, esta preocupação nunca foi

acautelada.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Pedro Jesus Marques.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.as

e Srs. Deputados, esta travessia

nunca poderia ter sido feita sem termos como nossos parceiros as instituições sociais. Num tempo tão difícil,

em que tantos portugueses estão a passar dificuldades, a resposta social em muito se deve a estas

instituições. Daí que o investimento que fizemos faça tanto sentido. Reforçámos acordos de cooperação —

1200 milhões de euros anuais investidos na comparticipação de respostas sociais e que tiveram um aumento

de 3,6% no triénio, ou seja, mais 43 milhões de euros, verbas essas que tinham sido congeladas pelo Partido

Socialista, que hoje nos interpela.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — E reforçámos em 400 milhões de

euros a verba da ação social face a 2011, a qual, desde 2009, pela mão do Partido Socialista, vinha a cair.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade!