19 DE ABRIL DE 2014

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do

PSD, do PS e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Procedemos agora à votação do projeto de resolução n.º 986/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação

de um programa especial para a regeneração das ilhas do Porto (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1008/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da

regeneração de estruturas típicas urbanas em condições de precariedade habitacional (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PS.

Passamos a votar o projeto de resolução n.º 1010/XII (3.ª) — Recomenda a criação de programa especial

de reabilitação das ilhas e centro histórico do Porto (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 551/XII (3.ª) — Altera o Estatuto dos

Deputados, tornando obrigatório o regime de exclusividade para Deputados à Assembleia da República (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, anuncio que, em meu nome e em nome dos

Deputados Eduardo Teixeira, Maria Manuela Tender e Graça Mota, apresentaremos uma declaração de voto

por escrito sobre esta votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 552/XII (3.ª) — Altera o Estatuto dos Deputados e o

Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos

Públicos (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em meu nome e em nome do

Sr. Deputado Cristóvão Norte, apresentaremos uma declaração de voto por escrito sobre as duas últimas

votações.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.