19 DE ABRIL DE 2014

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Mas, Sr. Deputado, progredimos, porque, no vosso projeto de lei, o Sr. Deputado referia, de maneira

redonda, que o PS tinha imposto inaceitáveis interpretações de certas normas do Estatuto para dar cobertura

a situações concretas nas suas fileiras, e que o PSD tinha ido pelo mesmo caminho.

Quanto ao PSD e ao CDS-PP, pelos vistos estão ilibados, porque o Sr. Deputado não citou caso algum e,

portanto, esse caminho não existe em sítio nenhum ou, pelo menos, o Sr. Deputado não o referiu — já é meio

caminho!…

Mas o Sr. Deputado não resistiu a fazer o contrário do que o decoro parlamentar e a boa ética aconselham.

Quando, no Reino Unido, no caso Miller, aconteceu o que aconteceu, o Deputado que tinha dados levou-os à

comissão de ética, a comissão de ética investigou, a comissão de ética ouviu, a comissão de ética apurou e o

resultado é o que se vê. O Sr. Deputado opta por infamar dois camaradas meus com toda a calma.

Uma voz do PCP: — Não é verdade!

O Sr. José Magalhães (PS): — Infelizmente, é verdade. Infamou-os de maneira completamente sumária —

é uma espécie de splash nesta matéria —, com coisa nenhuma, a não ser uma afirmação sua.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já o vou desmentir!

O Sr. José Magalhães (PS): — É que esses casos que o Sr. Deputado agora afirma que existem são

expressões e situações concretas em que a Assembleia da República nada apurou,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso!

O Sr. José Magalhães (PS): — …nada concluiu, apenas acontece que o Sr. Deputado não está de acordo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É falso!

O Sr. José Magalhães (PS): — E o acordo do Sr. Deputado ainda não é lei.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, já concluiu o seu tempo, pelo que tem de terminar.

O Sr. José Magalhães (PS): — Portanto, nesta matéria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, devemos ter

cuidado, prudência e não atirar pedras à toa, porque isso ofende pessoas em concreto e é a pior forma de

discutir a reforma do Estatuto dos Deputados ou, de resto, de discutir política em geral.

O Sr. Deputado não pode emitir juízos desse tipo como antigamente os papas emitiam bulas e anátemas.

O anátema não leva a sítio nenhum e a pedrada à toa não leva a sítio nenhum.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, não sei se o Sr. Deputado

estava predisposto a receber alguma lição mas a minha intenção não era dar lições a ninguém, era firmar uma

posição política relativamente a esta matéria. Alias, foi o Sr. Deputado que me pediu, dizendo: «concretize o

que querem dizer». Ora, concretizei.

Mais: não sei se a memória parlamentar do Sr. Deputado José Magalhães já começa a fraquejar assim

tanto,…

O Sr. José Magalhães (PS): — Agora estamos no alzheimer?!