Debates Parlamentares - Diário 075, p. 36 (2014-04-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 75

36

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra de Os Verdes e

da Deputada do PS Isabel Santos e abstenções do PS, do PCP e do BE.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 465/XII (3.ª) — Aprova o regime do segredo de Estado

(PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e de Os

Verdes e abstenções do PS e do PCP.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 466/XII (3.ª) — Cria a entidade fiscalizadora do

regime de segredo de Estado (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra de Os Verdes e

abstenções do PS, do PCP e do BE.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 302/XII (2.ª) — Cria a Comissão da Assembleia da

República para a Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do

PSD, do PS e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 553/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 6/94, de 7 de

abril, que aprova o regime do segredo de Estado (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do

PSD, do PS e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 554/XII (3.ª) — Regime das matérias classificadas

(PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos proceder agora à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 555/XII (3.ª) — Regime do segredo

de Estado (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 556/XII (3.ª) — Protege a missão do SIRP e o segredo de

Estado, criando inibições ao vínculo imediato e reforçando direitos fundamentais em processo judicial

(Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, e quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro)

(BE).

I SÉRIE — NÚMERO 75 36 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Santos e abstenções do PS, do PCP e do BE. O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão. Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 465/XII (3.ª) — Aprova o regime do segredo de Estado (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e de Os Verdes e abstenções do PS e do PCP. O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 466/XII (3.ª) — Cria a entidade fiscalizadora do regime de segredo de Estado (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra de Os Verdes e abstenções do PS, do PCP e do BE. O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão. Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 302/XII (2.ª) — Cria a Comissão da Assembleia da República para a Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP. O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 553/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 6/94, de 7 de abril, que aprova o regime do segredo de Estado (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP. O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão. Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 554/XII (3.ª) — Regime das matérias classificadas (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes. O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão. Vamos proceder agora à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 555/XII (3.ª) — Regime do segredo de Estado (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes. O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 556/XII (3.ª) — Protege a missão do SIRP e o segredo de Estado, criando inibições ao vínculo imediato e reforçando direitos fundamentais em processo judicial (Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, e quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro) (BE).