I SÉRIE — NÚMERO 75

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economia social, que, de forma agregada, conjugada, reforçada e certeira, até pela proximidade, possa apoiar

aqueles que mais precisam.

Vem da sabedoria popular que a união faz a força. É verdade. E faz também, dizemos nós, um combate à

duplicação e ao malbaratar de recursos, seja por fraude ou incompetência, uma melhor aplicação de recursos

e um melhor enfoque na resolução dos problemas dos mais frágeis de nós.

Também no social todos somos chamados e todos devemos honrar os valores de uma democracia

solidária e recusar, frontal e enfaticamente, a utilização das dificuldades de alguns de nós como bandeira

partidária. É por estes considerandos e porque a iniciativa apresentada pelo PCP — projeto de resolução n.º

941/XII (3.ª) - Cria um plano de emergência social no distrito do Porto — se baseia numa visão

inaceitavelmente propagandística e em dados factualmente errados, como os do desemprego; porque

esquece que foi este Governo que descongelou as pensões mínimas e ignora o que tem sido feito,

nomeadamente ao nível do realojamento; e, ainda, porque recorre à mentira quanto à entrega de

infraestruturas, como o Lar Residencial das Fontainhas, que os Deputados do PSD não acompanham esta

iniciativa demagógica, que não tem pejo em utilizar as dificuldades de terceiros, as inverdades e as

manipulações da verdade para obter visibilidade e dar prova de vida, de triste vida.

Os Deputados do PSD abaixo identificados não acompanham esta iniciativa do PCP, porque ela vem

contrariar a lógica defendida nos últimos anos e que passa por criar um sistema social menos esbanjador,

menos permeável à fraude e ao abuso, para que o Estado, enquanto agente de recursos limitados, possa

chegar a quem mais precisa.

E não a acompanham também porque grande parte das propostas de recomendação aqui enunciadas

neste projeto de resolução estão já em curso — muitas delas sob a gestão dos parceiros sociais da rede local.

Os Deputados do PSD, Fernando Virgílio Macedo — Emília Santos — Andreia Neto — Paulo Rios de

Oliveira — Afonso Oliveira — Mário Magalhães — Maria José Castelo Branco — Margarida Almeida — Miguel

Santos — Conceição Bessa Ruão — Nuno Sá Costa.

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Relativa aos projetos de resolução n.os

759/XII (PSD) e 924/XII (3.ª):

O PCP valoriza e congratula-se com o debate e o processo que resultaram na publicação da Resolução da

Assembleia da República n.º 37/2014, sobre a libertação da via da água e criação de um regime específico de

navegação nos estuários dos rios, que resulta também da apresentação da iniciativa resolutiva deste grupo

parlamentar.

Desde o primeiro momento, o PCP manifestou total abertura para trabalhar numa solução consensual e

contribuir de forma construtiva para a definição de um quadro legal que valorize o património cultural presente

em cada embarcação típica e em cada comunidade ribeirinha que a preserva.

Entretanto, não podemos deixar de relembrar que, salvaguardando sempre a segurança da navegação, e

diferenciando as áreas de intervenção em presença, considerámos aqui a especificidade deste transporte

fluvial não regular, enquanto componente da defesa e valorização destas embarcações tradicionais. Nesse

sentido, tal realidade não devia ser confundida nem misturada com uma espécie de «oferta marítimo-turística»,

mais intensiva e indiferenciada, que aproveitasse a situação para se integrar no mesmo regime.

Assim, reiteramos o nosso alerta relativamente às opções a tomar no quadro legal e regulamentar a este

propósito e registamos as nossas reservas quanto à expressão inserida no n.º 2 da Resolução: «Defina um

regime de prestação de serviços no âmbito do transporte fluvial público não regular, abrangendo as

embarcações típicas e outras vocacionadas para o mesmo».

Valorizando o essencial do resultado alcançado pelo avanço que significa, importa que as soluções a

seguir não passem por tratar de forma igual aquilo que é muito diferente.

O Deputado do PCP, Bruno Dias.

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