Debates Parlamentares - Diário 080, p. 2 (2014-05-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 80

palavra a propósito os Deputados Luís Montenegro (PSD) e António Filipe (PCP).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 995/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de um plano estratégico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, que assente numa lógica tripolar e de complementaridade entre as três unidades — Águeda, Aveiro e Estarreja (PSD e CDS-PP).

Em votação global, foram aprovadas as propostas de resolução n.

os 57/XII (2.ª) — Aprova, para adesão, a

Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos, adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000, e 72/XII (3.ª) — Aprova o Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid em 4 de outubro de 1991.

Após aprovação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas, em sede de especialidade, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sobre o texto final indiciário apresentado por aquela Comissão relativo à proposta de lei n.º 212/XII (3.ª) — Aprova um novo regime jurídico das assembleias distritais, o texto final foi aprovado em votação final global.

A Câmara apreciou, na generalidade, o projeto de lei n.º 593/XII (3.ª) — Revoga o processo de privatização da Empresa Geral de Fomento, SA (EGF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março (Os Verdes), conjuntamente com o Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, que aprova o processo de reprivatização da Empresa Geral de Fomento, S.A [apreciações parlamentares n.

79/XII (3.ª) (PCP) e 80/XII (3.ª) (PS)]. Proferiram intervenções, além do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia (Jorge Moreira da Silva), os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Miguel Tiago (PCP), Pedro Farmhouse (PS), Helena Pinto (BE), Bruno Coimbra (PSD) e José Lino Ramos (CDS-PP), após o que se registaram manifestações de protesto por parte de público presente nas galerias.

Entretanto, foi anunciada a entrada na Mesa de projetos de resolução n.

os 1022/XII (3.ª) (PCP), 1026/XII (3.ª) (PS) e

1027/XII (3.) (BE), solicitando a cessação de vigência daquele Decreto-Lei.

Procedeu-se ao debate, na generalidade, dos projetos de lei n.

os 550/XII (3.ª) — Oitava alteração à Lei n.º 91/2001,

de 20 de agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) (PSD e CDS-PP), 591/XII (3.ª) — Libertar o País da austeridade permanente, em defesa do estado social, dos salários e das pensões — oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto — Lei de Enquadramento Orçamental (BE) e 592/XII (3.ª) — Procede à oitava alteração à lei de enquadramento orçamental, revogando as normas expressas no Tratado Orçamental (PCP). Intervieram os Deputados Duarte Pacheco (PSD), Mariana Mortágua (BE), Paulo Sá (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP) e Eduardo Cabrita (PS).

Foram apreciados, conjuntamente, os projetos de resolução n.

os 987/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo e a

todas as entidades públicas e privadas com competências em matérias vitivinícolas a necessidade da manutenção da exclusividade da produção de Vinho Verde Alvarinho na sub-região de Monção e Melgaço, impossibilitando o hipotético alargamento desta denominação de origem a outras sub-regiões de produção vinícola (PSD) e 1012/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que seja garantida, sem modificação ou alargamento, a proteção da designação «Vinho Verde Alvarinho» somente para os vinhos brancos da casta Alvarinho produzidos na sub-região de Monção e Melgaço e mantida inalterável a exclusividade do uso da menção «casta Alvarinho» na rotulagem dos produtos vitivinícolas desta sub-região (PS). Proferiram intervenções os Deputados Carlos Abreu Amorim (PSD), Jorge Fão (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e João Ramos (PCP).

Deu-se ainda conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.

os 1020 e 1021/XII (3.ª).

O Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 14 horas e 16 minutos.

(a) Durante estas intervenções foram projetadas

imagens.

I SÉRIE — NÚMERO 80 2 palavra a propósito os Deputados Luís Montenegro (PSD) e António Filipe (PCP). Foi aprovado o projeto de resolução n.º 995/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de um plano estratégico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, que assente numa lógica tripolar e de complementaridade entre as três unidades — Águeda, Aveiro e Estarreja (PSD e CDS-PP). Em votação global, foram aprovadas as propostas de resolução n.os 57/XII (2.ª) — Aprova, para adesão, a Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos, adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000, e 72/XII (3.ª) — Aprova o Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid em 4 de outubro de 1991. Após aprovação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas, em sede de especialidade, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sobre o texto final indiciário apresentado por aquela Comissão relativo à proposta de lei n.º 212/XII (3.ª) — Aprova um novo regime jurídico das assembleias distritais, o texto final foi aprovado em votação final global. A Câmara apreciou, na generalidade, o projeto de lei n.º 593/XII (3.ª) — Revoga o processo de privatização da Empresa Geral de Fomento, SA (EGF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março (Os Verdes), conjuntamente com o Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, que aprova o processo de reprivatização da Empresa Geral de Fomento, S.A [apreciações parlamentares n.os 79/XII (3.ª) (PCP) e 80/XII (3.ª) (PS)]. Proferiram intervenções, além do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia (Jorge Moreira da Silva), os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Miguel Tiago (PCP), Pedro Farmhouse (PS), Helena Pinto (BE), Bruno Coimbra (PSD) e José Lino Ramos (CDS-PP), após o que se registaram manifestações de protesto por parte de público presente nas galerias. Entretanto, foi anunciada a entrada na Mesa de projetos de resolução n.os 1022/XII (3.ª) (PCP), 1026/XII (3.ª) (PS) e 1027/XII (3.) (BE), solicitando a cessação de vigência daquele Decreto-Lei. Procedeu-se ao debate, na generalidade, dos projetos de lei n.os 550/XII (3.ª) — Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) (PSD e CDS-PP), 591/XII (3.ª) — Libertar o País da austeridade permanente, em defesa do estado social, dos salários e das pensões — oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto — Lei de Enquadramento Orçamental (BE) e 592/XII (3.ª) — Procede à oitava alteração à lei de enquadramento orçamental, revogando as normas expressas no Tratado Orçamental (PCP). Intervieram os Deputados Duarte Pacheco (PSD), Mariana Mortágua (BE), Paulo Sá (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP) e Eduardo Cabrita (PS). Foram apreciados, conjuntamente, os projetos de resolução n.os 987/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo e a todas as entidades públicas e privadas com competências em matérias vitivinícolas a necessidade da manutenção da exclusividade da produção de Vinho Verde Alvarinho na sub-região de Monção e Melgaço, impossibilitando o hipotético alargamento desta denominação de origem a outras sub-regiões de produção vinícola (PSD) e 1012/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que seja garantida, sem modificação ou alargamento, a proteção da designação «Vinho Verde Alvarinho» somente para os vinhos brancos da casta Alvarinho produzidos na sub-região de Monção e Melgaço e mantida inalterável a exclusividade do uso da menção «casta Alvarinho» na rotulagem dos produtos vitivinícolas desta sub-região (PS). Proferiram intervenções os Deputados Carlos Abreu Amorim (PSD), Jorge Fão (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e João Ramos (PCP). Deu-se ainda conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.os 1020 e 1021/XII (3.ª). O Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 14 horas e 16 minutos. (a) Durante estas intervenções foram projetadas imagens.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Defesa da honra

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Explicações

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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