Debates Parlamentares - Diário 080, p. 4 (2014-05-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 80

A propaganda do Governo fala na recuperação do emprego, mas, na realidade, o DEO insiste nos

despedimentos na Administração Pública.

Para os trabalhadores o Governo fala em devolver com uma mão, mas, na verdade, retira com as duas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Governo fala desavergonhadamente do fim da contribuição extraordinária de

solidariedade, mas, na realidade, o roubo das pensões e reformas continua, agora através de uma nova taxa

de caráter permanente, a contribuição de sustentabilidade. O Governo pode mudar o nome da taxa, mas a

verdade é que pretende continuar a apropriar-se ilegitimamente daquilo que não lhe pertence, dos

rendimentos de quem trabalhou e descontou uma vida inteira e é agora vítima de um miserável esbulho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ao mesmo tempo, para a banca e os grandes grupos económicos o Governo

propõe que, pelo menos até 2018, possam continuar a apropriar-se de parcelas crescentes da riqueza

nacional.

Mantém-se os lucros fabulosos à custa da dívida pública, anunciam-se novas privatizações e concessões

de empresas públicas para satisfazer os grandes interesses privados, anunciam-se mais gastos com PPP já

em 2015. Mantém-se os benefícios fiscais e o Governo não hesita em manter o bónus fiscal às grandes

empresas por via do IRC, bónus esse que quer ainda aumentar nos próximos anos através de uma maior

redução da taxa de imposto sobre os lucros.

Onde estão neste Documento de Estratégia Orçamental as medidas dirigidas a uma tributação adequada

dos lucros da banca e dos grandes grupos económicos? Onde estão as medidas dirigidas a uma tributação

mais justa dos rendimentos mais elevados? O que é feito da taxa sobre as transações financeiras em bolsa,

que o Governo prometeu implementar? Que benefícios fiscais às grandes empresas serão eliminados? Sobre

isto não há nada, rigorosamente nada, neste Documento de Estratégia Orçamental.

Mas há aumentos de impostos e do custo de vida para os portugueses. O Governo quer aumentar a taxa

normal do IVA para 23,25%, quer aumentar o preço dos transportes e de outros serviços públicos por via da

redução das indemnizações compensatórias às empresas públicas.

O Governo mentiu aos portugueses quando disse que os sacrifícios eram para todos. As medidas

anunciadas pelo Governo são dirigidas, como sempre, contra os trabalhadores, os reformados, os

pensionistas e as famílias, contra as funções do Estado e os serviços públicos e a favor dos grandes

interesses económicos e financeiros.

A política deste Governo é a política do enriquecimento de uns poucos à custa do empobrecimento de

quase todos, mas é também uma política de atraso, endividamento e dependência do País.

O que o Governo propõe, pelo menos até 2018, é a continuação do endividamento público, mais cortes no

investimento, a destruição de empresas públicas, a concentração e o encerramento de mais hospitais,

maternidades, centros de saúde, escolas, tribunais e repartições de finanças.

O Governo mentiu aos portugueses! Durante três anos repetiu até à exaustão que os cortes e os sacrifícios

eram temporários, que seriam aplicados apenas enquanto durasse o Programa da troica, ou seja, até 2014.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Agora, com a apresentação do DEO, o Governo deixa cair a máscara, revelando

as suas verdadeiras intenções: transformar aquilo que afirmou ser temporário em definitivo.

O Governo mentiu aos portugueses quando disse que o brutal aumento de impostos sobre os rendimentos

do trabalho era temporário. Vem agora, com o DEO, confessar que, afinal, o saque fiscal sobre os

trabalhadores é para continuar, por tempo indeterminado.

O Governo mente aos portugueses quando diz que um crescimento económico se traduzirá na melhoria

das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Se a economia cresce mas os portugueses empobrecem,

I SÉRIE — NÚMERO 80 4 A propaganda do Governo fala na recuperação do emprego, mas, na realidade, o DEO insiste nos despedimentos na Administração Pública. Para os trabalhadores o Governo fala em devolver com uma mão, mas, na verdade, retira com as duas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Governo fala desavergonhadamente do fim da contribuição extraordinária de solidariedade, mas, na realidade, o roubo das pensões e reformas continua, agora através de uma nova taxa de caráter permanente, a contribuição de sustentabilidade. O Governo pode mudar o nome da taxa, mas a verdade é que pretende continuar a apropriar-se ilegitimamente daquilo que não lhe pertence, dos rendimentos de quem trabalhou e descontou uma vida inteira e é agora vítima de um miserável esbulho. O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ao mesmo tempo, para a banca e os grandes grupos económicos o Governo propõe que, pelo menos até 2018, possam continuar a apropriar-se de parcelas crescentes da riqueza nacional. Mantém-se os lucros fabulosos à custa da dívida pública, anunciam-se novas privatizações e concessões de empresas públicas para satisfazer os grandes interesses privados, anunciam-se mais gastos com PPP já em 2015. Mantém-se os benefícios fiscais e o Governo não hesita em manter o bónus fiscal às grandes empresas por via do IRC, bónus esse que quer ainda aumentar nos próximos anos através de uma maior redução da taxa de imposto sobre os lucros. Onde estão neste Documento de Estratégia Orçamental as medidas dirigidas a uma tributação adequada dos lucros da banca e dos grandes grupos económicos? Onde estão as medidas dirigidas a uma tributação mais justa dos rendimentos mais elevados? O que é feito da taxa sobre as transações financeiras em bolsa, que o Governo prometeu implementar? Que benefícios fiscais às grandes empresas serão eliminados? Sobre isto não há nada, rigorosamente nada, neste Documento de Estratégia Orçamental. Mas há aumentos de impostos e do custo de vida para os portugueses. O Governo quer aumentar a taxa normal do IVA para 23,25%, quer aumentar o preço dos transportes e de outros serviços públicos por via da redução das indemnizações compensatórias às empresas públicas. O Governo mentiu aos portugueses quando disse que os sacrifícios eram para todos. As medidas anunciadas pelo Governo são dirigidas, como sempre, contra os trabalhadores, os reformados, os pensionistas e as famílias, contra as funções do Estado e os serviços públicos e a favor dos grandes interesses económicos e financeiros. A política deste Governo é a política do enriquecimento de uns poucos à custa do empobrecimento de quase todos, mas é também uma política de atraso, endividamento e dependência do País. O que o Governo propõe, pelo menos até 2018, é a continuação do endividamento público, mais cortes no investimento, a destruição de empresas públicas, a concentração e o encerramento de mais hospitais, maternidades, centros de saúde, escolas, tribunais e repartições de finanças. O Governo mentiu aos portugueses! Durante três anos repetiu até à exaustão que os cortes e os sacrifícios eram temporários, que seriam aplicados apenas enquanto durasse o Programa da troica, ou seja, até 2014. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Agora, com a apresentação do DEO, o Governo deixa cair a máscara, revelando as suas verdadeiras intenções: transformar aquilo que afirmou ser temporário em definitivo. O Governo mentiu aos portugueses quando disse que o brutal aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho era temporário. Vem agora, com o DEO, confessar que, afinal, o saque fiscal sobre os trabalhadores é para continuar, por tempo indeterminado. O Governo mente aos portugueses quando diz que um crescimento económico se traduzirá na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Se a economia cresce mas os portugueses empobrecem,

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Defesa da honra

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Explicações

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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