Debates Parlamentares - Diário 080, p. 3 (2014-05-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE MAIO DE 2014

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.as

e Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 9 horas e 37 minutos.

Os Srs. Agentes da Autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia é uma marcação do PCP, que consiste no debate

de atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre as perspetivas

orçamentais constantes do Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018.

Começo por apresentar os cumprimentos ao Governo.

Para uma intervenção de abertura deste debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Documento de

Estratégia Orçamental (DEO) que o Governo apresentou há dois dias confirma o embuste pré-eleitoral acerca

da pretensa saída da troica. Com este Governo e esta política, não há saída da troica e a agressão vai

continuar, pelo menos, até 2018.

Como é que o Governo pode continuar a falar em saída da troica se, no momento em que devia devolver

salários, pensões e direitos, anuncia novos cortes para 2015?

Como é que pode falar em saída da troica se pretende continuar a aumentar os impostos?

Como é que pode falar em saída da troica e em fim do protetorado se continua a destruir o País e a vida

dos portugueses em nome do tratado orçamental e das imposições da União Europeia?

Como é que pode repetir que no dia 17 de maio nos vamos libertar da troica se, ao mesmo tempo,

apresenta planos concretos para manter, pelo menos até 2018, a política de exploração e empobrecimento

dos PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) e da troica?

O Documento de Estratégia Orçamental que o Governo apresentou há dois dias é uma declaração de

guerra ao povo português, aos seus direitos e à Constituição da República Portuguesa.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Documento de Estratégia Orçamental comprova que, se os portugueses não

derrotarem este Governo, o futuro será apenas uma versão pior do presente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Os planos que o Governo tem para os portugueses são planos a duas

velocidades. Para os trabalhadores e o povo mantém-se a política de exploração e empobrecimento, o roubo

de salários, pensões e direitos, o aumento de impostos e contribuições, mas para o grande capital mantêm-se

os negócios à custa do Orçamento, com mais gastos em PPP (parcerias público-privadas), mais benefícios

fiscais e redução de impostos, mais lucros e maiores fortunas.

O Governo fala despudoradamente de reposição gradual dos salários dos trabalhadores da Administração

Pública. Não há qualquer reposição!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois não!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O que há é novos cortes nos salários que deviam ser agora devolvidos.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E a esses cortes acrescem outras medidas de perda de rendimentos: o aumento

das contribuições para os sistemas de previdência social em 0,2%, o aumento da contribuição da ADSE, a

redução ou mesmo a eliminação dos suplementos remuneratórios e as alterações à tabela remuneratória

única.

3 DE MAIO DE 2014 3 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.as e Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 9 horas e 37 minutos. Os Srs. Agentes da Autoridade podem abrir as galerias, por favor. Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia é uma marcação do PCP, que consiste no debate de atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre as perspetivas orçamentais constantes do Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018. Começo por apresentar os cumprimentos ao Governo. Para uma intervenção de abertura deste debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que o Governo apresentou há dois dias confirma o embuste pré-eleitoral acerca da pretensa saída da troica. Com este Governo e esta política, não há saída da troica e a agressão vai continuar, pelo menos, até 2018. Como é que o Governo pode continuar a falar em saída da troica se, no momento em que devia devolver salários, pensões e direitos, anuncia novos cortes para 2015? Como é que pode falar em saída da troica se pretende continuar a aumentar os impostos? Como é que pode falar em saída da troica e em fim do protetorado se continua a destruir o País e a vida dos portugueses em nome do tratado orçamental e das imposições da União Europeia? Como é que pode repetir que no dia 17 de maio nos vamos libertar da troica se, ao mesmo tempo, apresenta planos concretos para manter, pelo menos até 2018, a política de exploração e empobrecimento dos PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) e da troica? O Documento de Estratégia Orçamental que o Governo apresentou há dois dias é uma declaração de guerra ao povo português, aos seus direitos e à Constituição da República Portuguesa. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Documento de Estratégia Orçamental comprova que, se os portugueses não derrotarem este Governo, o futuro será apenas uma versão pior do presente. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Os planos que o Governo tem para os portugueses são planos a duas velocidades. Para os trabalhadores e o povo mantém-se a política de exploração e empobrecimento, o roubo de salários, pensões e direitos, o aumento de impostos e contribuições, mas para o grande capital mantêm-se os negócios à custa do Orçamento, com mais gastos em PPP (parcerias público-privadas), mais benefícios fiscais e redução de impostos, mais lucros e maiores fortunas. O Governo fala despudoradamente de reposição gradual dos salários dos trabalhadores da Administração Pública. Não há qualquer reposição! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois não! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O que há é novos cortes nos salários que deviam ser agora devolvidos. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — E a esses cortes acrescem outras medidas de perda de rendimentos: o aumento das contribuições para os sistemas de previdência social em 0,2%, o aumento da contribuição da ADSE, a redução ou mesmo a eliminação dos suplementos remuneratórios e as alterações à tabela remuneratória única.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Defesa da honra

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Explicações

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas