Debates Parlamentares - Diário 080, p. 90 (2014-05-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 80

A Deputada do PSD, Paula Gonçalves.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 995/XII (3.ª) (CDS-PP e PSD):

A apresentação deste projeto de resolução pelo PSD e CDS-PP é pura hipocrisia quando estes partidos, o

Governo, adotam medidas que conduzem ao desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este

projeto cria nas populações a ilusão de que os problemas que se colocam aos Hospitais de Águeda, Aveiro e

Estarreja serão resolvidos, mas, na verdade, na resolução aprovada não consta a solução para o acesso dos

cuidados de saúde e a garantia da manutenção das valências para as quais são necessários profissionais de

saúde.

E a publicação da Portaria n.º 82/2014 só vem agravar a atual situação, ao prever a redução de

especialidades neste centro hospitalar.

Se PSD e CDS-PP estivessem realmente preocupados com a acessibilidade à saúde pelas pessoas

abrangidas por este centro hospitalar, não apresentavam um projeto de resolução; enquanto partido que

integram o Governo, tomavam medidas concretas.

Nos hospitais que integram o Centro Hospitalar Baixo-Vouga verifica-se a redução quer de serviços quer de

profissionais de saúde, designadamente médicos, enfermeiros e administrativos e auxiliares, pessoal auxiliar,

o que paulatinamente intensifica a deterioração dos serviços, assim como o encerramento de valências e

consecutivamente o aumento das listas de espera para os utentes abrangidos pelo Centro Hospitalar do Baixo

Vouga, no distrito de Aveiro.

No entender do PCP, não há estratégia para assegurar a capacidade de resposta dos Hospitais de Anadia,

Salreu e D. Pedro face às necessidades das populações, sem dotá-los de meios humanos e recursos

necessários para a reposição e, inclusivamente, o reforço das valências, assegurando assim cuidados de

saúde às populações, que no caso de Estarreja assume um duplo significado.

O plano estratégico proposto no projeto de resolução do PSD e CDS-PP não menciona que o Hospital de

Estarreja é o hospital que faz parte da PACOPAR (instituição representativa de importantes áreas da

sociedade como o poder autárquico, a proteção civil, a saúde, o associativismo, a educação, a investigação, o

ambiente e a autoridade). O reforço da capacidade deste hospital é essencial, atendendo ao complexo

industrial químico em Estarreja e aos perigos daí resultantes, considerando a quantidade e características

químicas, físicas e toxicológicas dos produtos armazenados e processados.

Face ao exposto, o PCP absteve-se na votação do projeto de resolução n.º 995/XII (3.ª).

Para o PCP é prioritária uma política diferente, que cumpra a Constituição da República Portuguesa e dê

resposta efetiva às necessidades das populações. Para tal é fundamental a manutenção dos Hospitais de

Águeda, Estarreja e Aveiro, cada um com os serviços e valências hospitalares adequados, e a manutenção na

esfera pública do Hospital de Anadia, pondo fim ao processo da sua entrega às Misericórdias.

Urge também a concretização de um plano estratégico para o Centro Hospitalar do Baixo Vouga que dê

estabilidade aos profissionais de saúde, respeitando os seus direitos, que garanta a acessibilidade dos utentes

a cuidados de saúde de qualidade e num tempo útil adequado, envolvendo a população, os utentes, os

profissionais de saúde e as autarquias na sua discussão. Nesse plano estratégico deve constar medidas

concretas de combate às listas de espera ao nível das consultas de especialidade, dos meios complementares

de diagnóstico e terapêutica, tratamentos e cirurgias.

A Deputada do PCP, Paula Baptista.

———

Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local,

sobre a proposta de lei n.º 212/XII (3.ª):

I SÉRIE — NÚMERO 80 90 A Deputada do PSD, Paula Gonçalves. ——— Relativa ao projeto de resolução n.º 995/XII (3.ª) (CDS-PP e PSD): A apresentação deste projeto de resolução pelo PSD e CDS-PP é pura hipocrisia quando estes partidos, o Governo, adotam medidas que conduzem ao desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este projeto cria nas populações a ilusão de que os problemas que se colocam aos Hospitais de Águeda, Aveiro e Estarreja serão resolvidos, mas, na verdade, na resolução aprovada não consta a solução para o acesso dos cuidados de saúde e a garantia da manutenção das valências para as quais são necessários profissionais de saúde. E a publicação da Portaria n.º 82/2014 só vem agravar a atual situação, ao prever a redução de especialidades neste centro hospitalar. Se PSD e CDS-PP estivessem realmente preocupados com a acessibilidade à saúde pelas pessoas abrangidas por este centro hospitalar, não apresentavam um projeto de resolução; enquanto partido que integram o Governo, tomavam medidas concretas. Nos hospitais que integram o Centro Hospitalar Baixo-Vouga verifica-se a redução quer de serviços quer de profissionais de saúde, designadamente médicos, enfermeiros e administrativos e auxiliares, pessoal auxiliar, o que paulatinamente intensifica a deterioração dos serviços, assim como o encerramento de valências e consecutivamente o aumento das listas de espera para os utentes abrangidos pelo Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de Aveiro. No entender do PCP, não há estratégia para assegurar a capacidade de resposta dos Hospitais de Anadia, Salreu e D. Pedro face às necessidades das populações, sem dotá-los de meios humanos e recursos necessários para a reposição e, inclusivamente, o reforço das valências, assegurando assim cuidados de saúde às populações, que no caso de Estarreja assume um duplo significado. O plano estratégico proposto no projeto de resolução do PSD e CDS-PP não menciona que o Hospital de Estarreja é o hospital que faz parte da PACOPAR (instituição representativa de importantes áreas da sociedade como o poder autárquico, a proteção civil, a saúde, o associativismo, a educação, a investigação, o ambiente e a autoridade). O reforço da capacidade deste hospital é essencial, atendendo ao complexo industrial químico em Estarreja e aos perigos daí resultantes, considerando a quantidade e características químicas, físicas e toxicológicas dos produtos armazenados e processados. Face ao exposto, o PCP absteve-se na votação do projeto de resolução n.º 995/XII (3.ª). Para o PCP é prioritária uma política diferente, que cumpra a Constituição da República Portuguesa e dê resposta efetiva às necessidades das populações. Para tal é fundamental a manutenção dos Hospitais de Águeda, Estarreja e Aveiro, cada um com os serviços e valências hospitalares adequados, e a manutenção na esfera pública do Hospital de Anadia, pondo fim ao processo da sua entrega às Misericórdias. Urge também a concretização de um plano estratégico para o Centro Hospitalar do Baixo Vouga que dê estabilidade aos profissionais de saúde, respeitando os seus direitos, que garanta a acessibilidade dos utentes a cuidados de saúde de qualidade e num tempo útil adequado, envolvendo a população, os utentes, os profissionais de saúde e as autarquias na sua discussão. Nesse plano estratégico deve constar medidas concretas de combate às listas de espera ao nível das consultas de especialidade, dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, tratamentos e cirurgias. A Deputada do PCP, Paula Baptista. ——— Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sobre a proposta de lei n.º 212/XII (3.ª):

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Defesa da honra

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Explicações

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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