I SÉRIE — NÚMERO 81

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto está tudo tão bem…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas azar do Partido Socialista, porque o que este Governo fez foi

resolver um problema objetivo.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Estão resolvidos todos os problemas?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não estão resolvidos todos os problemas. Ninguém nesta bancada, na

bancada do Partido Social Democrata ou na do Governo assumiu que estávamos perante a solução de todos

os problemas.

A única coisa que dizemos é que cumprimos com sucesso uma etapa, a mais difícil, mas é apenas uma

etapa, e há outras que temos de cumprir. Não queremos é repetir erros do passado em que foi necessário

pedir esse sacrifício a um setor tão importante que está espalhado em todos os aspetos da economia

portuguesa, como é o da restauração.

O que fizemos foi introduzir critérios e um clima de concorrência saudável no setor com um programa de

combate à fraude e à evasão fiscais rigoroso, e o rigor é a melhor forma de justiça que podíamos ter posto no

setor. Havia um problema de concorrência no setor…

Protestos do PS.

… e o que fizemos foi criar um conjunto de reformas, como o SIMPLEX (para utilizar uma terminologia

simpática para o Partido Socialista), para introduzir facilitação na atividade económica e nos procedimentos.

O que é que diz o Secretário de Estado do Turismo? Quanto menos Estado tivermos na economia e no

setor turístico melhor é para o setor.

O que é que diz o Governo? Quanto menos burocracia tivermos na economia portuguesa melhor é para a

economia portuguesa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Qual é o objetivo que queremos cumprir? Queremos, obviamente,

ganhar uma margem de autonomia para podermos tomar a decisão que nos faltou até agora e essa decisão

tem de ser tomada de forma a criar condições para, no futuro, haver uma redução da carga fiscal nas

empresas e nas famílias portuguesas.

Há outros que dizem: «Bom, nós não queremos nada disso. Se formos governo, queremos voltar ao

passado, ou seja, repor tudo.»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O mesmo é dizer, regressar à festa,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … regressar ao anúncio,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Fugir para Paris!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … regressar ao caminho que nos levou a esta situação.

Srs. Deputados, diria que é uma opção que os portugueses poderão querer utilizar, mas os portugueses

são sábios,…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Isso é verdade!