Debates Parlamentares - Diário 090, p. 23 (2014-06-04)

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5 DE JULHO DE 2014

são de tal importância que não vale a pena queremos dar a ideia que vamos à frente dos outos, que corremos

mais depressa, que corremos melhor ou que somos melhores do que os outros.

Todo o trabalho que nesta matéria o Parlamento tem feito nos últimos anos é um trabalho meritório — e o

Sr. Deputado José Magalhães pode concordar —, nomeadamente com a apresentação dos projetos de

resolução e dos projetos de lei que aqui aprovámos sobre várias matérias.

Mas deixem-me dizer-vos que não entendemos, como, aliás, foi dito pela Sr.ª Deputada Teresa Anjinho e

por vários Deputados neste Plenário, a razão da apresentação de um projeto de lei como aquele que

apresentaram, o projeto de lei n.º 601/XI (3.ª), sobre a questão da transposição das decisões da GRECO e de

outras organizações internacionais.

Não entendemos porque é que o fazem e isso não foi explicado pelo Partido Socialista. Há um grupo de

trabalho, há um projeto aprovado e, mesmo que houvesse alterações que quisessem introduzir nessa matéria,

poderiam tê-lo feito no grupo de trabalho, poderiam ter apresentado estas alterações no grupo de trabalho. Há

que discutir, por exemplo, a questão da criminalização por ato lícito, há que discutir essa matéria. Portanto, há

muitas matérias que têm sido discutidas no grupo de trabalho e não há nenhuma justificação, nem o Partido

Socialista a indicou, para a apresentação deste projeto.

Em relação a este projeto de resolução, sinceramente, quando o li pela primeira vez, disse: «com isto que

aqui está todos concordam. Todos concordam com estas 40 e tal medidas; agora, chamar a isto projeto de

resolução?!» Eu, sinceramente, nunca vi um projeto de resolução dirigido a coisa nenhuma. Quem é que vai

ter de cumprir este projeto de resolução?

O Sr. José Magalhães (PS): — É a Assembleia!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bom, então, se é a Assembleia, por que é que o Partido Socialista não

apresentou um projeto de lei?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ou uma proposta de deliberação!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Por que é que o Partido Socialista não apresentou algo a que não se

chamaria proposta de adesão, que é uma figura nova que foi aqui criada? É que os Deputados ficam perante

esta situação: concordamos com as medidas, mas o método, sinceramente, é uma coisa que nunca se viu.

Portanto, só não o inviabilizamos — e temos de dizê-lo — porque concordamos com as medidas, apesar

de algumas dúvidas em relação à implementação de algumas delas, como, por exemplo: quanto é que

custam? Quem é que as vai implementar? Estão todas corretas?

Agora, obviamente, aqui, nós que somos Deputados no Parlamento, ninguém é contra a transparência!

Todos somos a favor da transparência! Não se sabe é se este é o melhor método.

Em relação ao outro projeto de lei, gostaria de dizer ao Sr. Deputado José Magalhães, que sei que é o

autor material desse projeto de lei, que não me convenceu. Seja quando for a votação, e eu sei que já não

será no fim deste debate mas, sim, na sexta-feira, não me convence, não me seduz…

O Sr. José Magalhães (PS): — Não quero seduzi-lo!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Seduzir no bom sentido da palavra, obviamente!

O Sr. José Magalhães (PS): — Não me peça tanto!

Risos.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Deputado José Magalhães sabe que nestas coisas, normalmente, só

votamos a favor ou contra conforme a sedução que temos por aquilo que nos apresentam. Portanto, esta é a

questão que aqui se põe.

O Sr. José Magalhães (PS): — Estou disposto a tudo, neste caso!

5 DE JULHO DE 2014 23 são de tal importância que não vale a pena queremos dar a ideia que vamos à frente dos outos, que corremos mais depressa, que corremos melhor ou que somos melhores do que os outros. Todo o trabalho que nesta matéria o Parlamento tem feito nos últimos anos é um trabalho meritório — e o Sr. Deputado José Magalhães pode concordar —, nomeadamente com a apresentação dos projetos de resolução e dos projetos de lei que aqui aprovámos sobre várias matérias. Mas deixem-me dizer-vos que não entendemos, como, aliás, foi dito pela Sr.ª Deputada Teresa Anjinho e por vários Deputados neste Plenário, a razão da apresentação de um projeto de lei como aquele que apresentaram, o projeto de lei n.º 601/XI (3.ª), sobre a questão da transposição das decisões da GRECO e de outras organizações internacionais. Não entendemos porque é que o fazem e isso não foi explicado pelo Partido Socialista. Há um grupo de trabalho, há um projeto aprovado e, mesmo que houvesse alterações que quisessem introduzir nessa matéria, poderiam tê-lo feito no grupo de trabalho, poderiam ter apresentado estas alterações no grupo de trabalho. Há que discutir, por exemplo, a questão da criminalização por ato lícito, há que discutir essa matéria. Portanto, há muitas matérias que têm sido discutidas no grupo de trabalho e não há nenhuma justificação, nem o Partido Socialista a indicou, para a apresentação deste projeto. Em relação a este projeto de resolução, sinceramente, quando o li pela primeira vez, disse: «com isto que aqui está todos concordam. Todos concordam com estas 40 e tal medidas; agora, chamar a isto projeto de resolução?!» Eu, sinceramente, nunca vi um projeto de resolução dirigido a coisa nenhuma. Quem é que vai ter de cumprir este projeto de resolução? O Sr. José Magalhães (PS): — É a Assembleia! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bom, então, se é a Assembleia, por que é que o Partido Socialista não apresentou um projeto de lei? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ou uma proposta de deliberação! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Por que é que o Partido Socialista não apresentou algo a que não se chamaria proposta de adesão, que é uma figura nova que foi aqui criada? É que os Deputados ficam perante esta situação: concordamos com as medidas, mas o método, sinceramente, é uma coisa que nunca se viu. Portanto, só não o inviabilizamos — e temos de dizê-lo — porque concordamos com as medidas, apesar de algumas dúvidas em relação à implementação de algumas delas, como, por exemplo: quanto é que custam? Quem é que as vai implementar? Estão todas corretas? Agora, obviamente, aqui, nós que somos Deputados no Parlamento, ninguém é contra a transparência! Todos somos a favor da transparência! Não se sabe é se este é o melhor método. Em relação ao outro projeto de lei, gostaria de dizer ao Sr. Deputado José Magalhães, que sei que é o autor material desse projeto de lei, que não me convenceu. Seja quando for a votação, e eu sei que já não será no fim deste debate mas, sim, na sexta-feira, não me convence, não me seduz… O Sr. José Magalhães (PS): — Não quero seduzi-lo! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Seduzir no bom sentido da palavra, obviamente! O Sr. José Magalhães (PS): — Não me peça tanto! Risos. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Deputado José Magalhães sabe que nestas coisas, normalmente, só votamos a favor ou contra conforme a sedução que temos por aquilo que nos apresentam. Portanto, esta é a questão que aqui se põe. O Sr. José Magalhães (PS): — Estou disposto a tudo, neste caso!

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