12 DE JUNHO DE 2014

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O Partido Socialista, há pouco tempo, votou contra o projeto de resolução do PCP que preconizava a

renegociação da dívida pública portuguesa como forma de a tornar sustentável, e não preciso de citar as

afirmações que o PS aqui fez contra essa nossa posição. Bom, acontece que na declaração de voto que

apresentaram acerca da moção de censura, que fizeram muito bem em votar favoravelmente, o PS defende

precisamente a renegociação da dívida aos credores oficiais.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!…

O Sr. António Filipe (PCP): — Trata-se de uma posição que o PS ainda não tinha defendido e que, pelo

contrário, tinha contrariado. Muito gostaríamos de saber qual é, afinal, a posição do PS relativamente a esta

matéria para nos podermos orientar.

Finalmente, Sr. Deputado António Braga, ficámos espantadíssimos quando ouvimos a defesa pelo Partido

Socialista de uma proposta que sempre contrariou e que é contra a sua matriz: a defesa da ideia populista da

redução do número de Deputados, que a direita sempre defendeu e que o PS sempre contrariou, aliás, com

muito bons argumentos.

Lembramos aqui que houve falhanços na alteração da lei eleitoral precisamente porque o PS não quis

aceitar a posição do PSD de redução do número de Deputados. Fê-lo com muito boas razões, daí que

tenhamos ficado absolutamente espantados quando vimos o PS, recentemente, aderir a essa tese que a

direita portuguesa sempre defendeu.

Gostaríamos muito que houvesse também uma clarificação do PS relativamente a esta matéria para

sabemos de que lado está.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados Pedro Filipe Soares e António Filipe, muito

obrigado pelas questões que colocaram.

É um debate muito interessante o da reforma do sistema eleitoral e do sistema político em geral.

O Partido Socialista interpreta, nomeadamente, o resultado das últimas eleições e identifica um problema

nessa interpretação dos resultados eleitorais. Para nós, é indiscutível que temos um problema quanto ao

funcionamento do sistema partidário, e é preciso encontrar respostas. Estamos, por isso, disponíveis para

discutir essa reforma relevantíssima nos próximos tempos, na Assembleia da República, o que decorre não

apenas desta identificação que o Partido Socialista faz mas também de compaginar isso com outras

ocorrências verificadas por essa Europa fora relativamente aos sistemas partidários.

Não nos eximimos à responsabilidade de colocar em cima da mesa esse tema, ao contrário de outros, que

fogem dele. Admitimos que na discussão que vier a ocorrer possamos convalidar ou evoluir no que respeita às

propostas que lançámos inicialmente, em função da argumentação e da discussão. Estamos disponíveis para

uma discussão aberta.

A questão da representatividade está sempre garantida, à luz, aliás,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não, não está!

O Sr. António Braga (PS): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, nem é preciso haver uma revisão

constitucional para a redução do número de Deputados, como bem sabe. A Constituição, atualmente, já o

permite, não é preciso sequer alterá-la.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Parece que há uma querela doutrinária à esquerda!

O Sr. António Braga (PS): — O que é importante, e a Constituição resguarda, é o princípio da

proporcionalidade. E, como este princípio já está resguardado na Constituição da República, não vemos que

por aí surja nenhuma preocupação quanto à ideia de populismo, que não existe. Existe apenas a necessidade