I SÉRIE — NÚMERO 93

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As opções tomadas vão permitir atingir os nossos objetivos para 2020, que consistem em produzir mais em

todo o território e atingir a autossuficiência em valor e de forma sustentável.

Permite-se direcionar os apoios para quem produz, pois há o reforço do conceito de agricultor ativo. Há

mais agricultores com acesso ao RPU (Regime de Pagamento Único), há uma convergência dos apoios sem

ruturas e a pequena agricultura é potenciada e simplificada. A PAC é mais verde, evitando-se o abandono com

a aplicação de pagamentos ligados.

De referir ainda que assim se consegue uma agricultura mais moderna e concentrada na oferta, com o

apoio às organizações de produção, a majoração das OP, o apoio aos membros das organizações de

produtores, a continuidade no que respeita à modernização das explorações agrícolas, a garantia de

segurança dos investimentos, com um sistema de seguros mais flexível, a possibilidade de existência de uma

cadeia alimentar funcional, apoiando-se na inovação e no conhecimento através do apoio ao funcionamento

operacional, apoiando-se as organizações interprofissionais, reforçando-se a cooperação dos agentes e das

fileiras.

O PRODER termina com uma excelente execução e o PDR inicia-se de uma forma tranquila, em diálogo

com os agricultores e sem interrupção no investimento.

Diria que estas são, em resumo, as melhores notícias que a agricultura pode ter. Em grande parte, devem-

se ao apoio do Governo, mas devem-se, sobretudo, ao esforço dos agricultores, ao esforço das empresas, ao

esforço das famílias, ao esforço da pequena agricultura, que muito tem investido para se tornar competitiva,

moderna e uma garantia de desenvolvimento económico.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se, para pedidos de esclarecimento, Srs. Deputados do

PS, do PSD e do PCP.

Entretanto, o Sr. Deputado Abel Baptista informou a Mesa de que irá responder em conjunto.

Tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Abel Baptista, registo o

tom da sua intervenção, dizendo-lhe que acompanhamos o espírito positivo com que apresentou o esforço dos

agricultores portugueses no sentido de darem um contributo para a economia nacional.

Temos hoje um setor agrícola dinâmico, capaz, a investir, a aderir aos programas e, portanto, é uma nota

muito positiva que queremos registar.

Naturalmente, aquilo que nos traz de mais importante é falarmos sobre o futuro, sobre o PDR 2020, o

Programa de Desenvolvimento Rural que agora está a ser construído.

Sobre esta matéria, a primeira grande questão que gostava de lhe colocar tem a ver com o facto de, neste

programa, irmos ter menos despesa pública para investimento e mais pagamentos. Isto é, vamos aumentar

cerca de 400 milhões de euros em agroambientais e vamos manter exatamente os fundos em matéria de

investimento, 1,5 mil milhões de euros, o que significa que, aumentando a contrapartida europeia de 75% para

85%, vamos ter menos despesa pública para investimento.

Portanto, esta é uma primeira questão: num momento em que o setor quer investir, vamos ter menos

recursos para o investimento.

Em segundo lugar, os jovens agricultores. Sr. Deputado, perdemos uma grande oportunidade de introduzir

a figura dos jovens empresários rurais. Isto é, um jovem que investe não o faz apenas na agricultura e na sua

exploração, investe na diversificação de atividades. Essa era uma proposta em cima da mesa que acabou por

não ser acolhida pelo Governo.

Mas há mais: em termos de apoio técnico, que é do que os jovens agricultores mais precisam, a proposta

que os senhores têm permite o apoio de 2400 € durante cinco anos, o que significa um apoio de 500 € por

ano, o que é naturalmente insuficiente. As associações apresentaram propostas no sentido de melhorar esse

valor e isso não foi feito.

Em terceiro lugar, vamos ter um programa em matéria florestal sem ter sido ainda aprovada a estratégia

nacional da floresta. Isto é, estamos a aprovar aquilo que são fundos para a floresta sem saber exatamente

qual é a estratégia do País para essa matéria.