12 DE JUNHO DE 2014

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o apoio que o Governo tem dado à pequena agricultura e se estes pequenos agricultores também se podem

candidatar àquele sistema de apoio mínimo dos 500 € de que o Governo tanta fala.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Miguel Freitas, Nuno

Serra e João Ramos as perguntas que colocaram. Vou tentar ser objetivo nas respostas.

Registo com agrado o facto de todos os Srs. Deputados terem referido que a agricultura está melhor e

concordarem também com o objetivo do PDR, ou seja, o aumento da produção nacional e, no caso concreto, a

autossuficiência da agricultura portuguesa em 2020, em termos de valor, embora não tenha sido referida esta

questão deste modo, com o que o CDS se congratula.

Sr. Deputado Miguel Freitas, deixou algumas notas acerca da situação em que nos encontramos. Referiu, e

bem, que há um aumento do pagamento das comparticipações de verbas públicas, em alguns casos de 75%

para 85% e, noutros, sem pagamento de comparticipação nacional, como, aliás, bem referiu o Sr. Deputado

Nuno Serra, uma vez que foram negociados 500 000 milhões de euros sem comparticipação nacional, não

esquecendo a situação em que Portugal se encontra com o Programa de Assistência e para, nestas

circunstâncias, não termos de pôr dinheiro do Orçamento do Estado, sem com isso prejudicar minimamente o

setor e o agricultor que tem o seu projeto aprovado. Esta é a primeira nota.

Depois, o Sr. Deputado Miguel Freitas coloca uma questão deveras interessante. É que os jovens

agricultores são apoiados através de majoração por serem jovens agricultores e também se estiverem numa

organização de produtores.

Refere também o Sr. Deputado que defende a ideia de empresário rural, porque o empresário rural não é

só agrícola. Pois é, mas a questão é que Portugal tem vindo a negociar no âmbito do LEADER — e aí não se

trata de verbas exclusivamente da agricultura mas de verbas do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento

Regional) e do Fundo Social Europeu — e o jovem agricultor, para atividades que não são exclusivamente

agrícolas mas que estão centradas numa abordagem agrícola na zona rural, pode ir buscar verbas a este

programa.

O Sr. Deputado mencionou ainda a questão dos fundos para a floresta sem haver uma estratégia definida.

Sr. Deputado, primeiro, há que ver uma coisa: enquanto a estratégia para a floresta não for revista, mantém-se

a que está, e não foi a estratégia que determinou que os produtores florestais não se candidatassem aos

fundos, foi porque o programa estava mal definido, mal orientado, e o senhor sabe disso.

Portanto, neste momento, a simplificação deste processo é fundamental e há aqui também uma clara

noção de que não compete ao Estado definir quais são os projetos que os investidores devem fazer. E com

isto respondo um pouco à questão levantada pelo Sr. Deputado João Ramos, que não tem a ver com a

floresta mas com a exportação, pois a questão da exportação tem a ver também com o empresário agrícola.

Se o empresário consegue vender o seu produto mais caro lá fora…

A questão da soberania alimentar, em Portugal, é fundamental sobretudo em valor. Se consigo vender um

produto melhor noutro mercado, porque é que tenho de o vender neste mercado, apenas por uma regra

orientadora do Estado e sendo mais baixo o preço? Essa não é a filosofia que temos connosco. Há liberdade

de poder vender ao melhor preço o produto em causa, sendo que deve ser orientada a produção para aquilo

que o mercado, efetivamente, procura.

O Sr. Deputado, hoje, ouviu uma explicação para o caso concreto da produção de cereal para a

alimentação animal. Sendo a soja a principal base de alimentação de muitos animais, não sendo Portugal

competitivo em termos de produção de soja mas sendo competitivo, por exemplo, em termos de produção de

milho, está a ser feito investimento no milho, que é, aliás, é a segunda produção no Alqueva, depois do olival.

Portanto, há, claramente, uma orientação do mercado que se adapta à produtividade da terra.

Sr. Deputado João Ramos, permita-me lembrar-lhe que houve uma altura da nossa história — com a qual

com certeza que o senhor não estava de acordo e eu também não — em que se orientou o Alentejo para a

produção de cereal, quando o Alentejo não tinha essa capacidade de produção.