Debates Parlamentares - Diário 093, p. 38 (2014-06-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 93

de ler melhor a realidade eleitoral, a realidade partidária. É este aspeto que queria sublinhar, Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares.

Quero dizer-lhe também, Sr. Deputado — e desta forma respondo igualmente ao Sr. Deputado António

Filipe —, que as declarações da Sr.ª Deputada do PSD, aqui exaustivamente referidas, são perigosas e

preocupantes. Mais perigosas e mais preocupantes, Sr. Deputado António Filipe, quando vemos o silêncio

comprometedor do PSD e do CDS.

O Sr. José Magalhães (PS): — Ora aí está! Exatamente!

O Sr. António Braga (PS): — É que, como eu dizia há pouco, a questão não se prende com nenhum caso

pessoal, a questão prende-se com o facto de não ser sequer uma opinião relativamente à decisão do Tribunal

Constitucional. A questão é que se trata de uma alta dirigente do PSD que vem fazer críticas quanto a

honorabilidade dos juízes do Tribunal Constitucional e, muito mais do que isso, vem pôr em crise a própria

indicação dos juízes do Tribunal Constitucional, declarando publicamente, de forma assustadora, que, na sua

ideia, havia uma espécie de contrato, uma espécie de avença entre o juiz indicado pela maioria e pelo PSD e o

Governo.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Que repudiamos!

O Sr. António Braga (PS): — Quero dizer, Sr. Deputado António Filipe e Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares, que repudiamos em absoluto declarações dessa natureza.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): — Isso não colide, bem pelo contrário, com o facto de podermos todos ter

opinião quanto às decisões do Tribunal Constitucional, e, mais ou menos fundamentadas, poder exprimi-las. O

que repudiamos e censuramos é a natureza destas declarações, que não são desmentidas em nenhum

momento deste debate, aqui, hoje, nem se vislumbra nenhuma posição pública do PSD,…

O Sr. José Magalhães (PS): — Impressionante!

O Sr. António Braga (PS): — … separando-se destas declarações, que são um atentado ao Estado de

direito democrático, colocando em crise a natureza do Tribunal Constitucional e a honorabilidade dos seus

juízes.

Relativamente à matéria da moção de censura do PCP, Sr. Deputados, gostaria de dizer que a

acompanhámos, divergindo quanto aos seus considerandos, como, aliás, tivemos ocasião de anunciar, mas

mantivemos sempre a coerência numa coisa, na ideia da renegociação da dívida, Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Renegociação da dívida?

O Sr. António Braga (PS): — E a renegociação da dívida, evidentemente, só pode ser com os credores.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Olhe que não! Olhe que não!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir com a próxima declaração política.

Em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Comissão de Agricultura e

Mar fez hoje uma deslocação à Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, e, para satisfação do setor,

I SÉRIE — NÚMERO 93 38 de ler melhor a realidade eleitoral, a realidade partidária. É este aspeto que queria sublinhar, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. Quero dizer-lhe também, Sr. Deputado — e desta forma respondo igualmente ao Sr. Deputado António Filipe —, que as declarações da Sr.ª Deputada do PSD, aqui exaustivamente referidas, são perigosas e preocupantes. Mais perigosas e mais preocupantes, Sr. Deputado António Filipe, quando vemos o silêncio comprometedor do PSD e do CDS. O Sr. José Magalhães (PS): — Ora aí está! Exatamente! O Sr. António Braga (PS): — É que, como eu dizia há pouco, a questão não se prende com nenhum caso pessoal, a questão prende-se com o facto de não ser sequer uma opinião relativamente à decisão do Tribunal Constitucional. A questão é que se trata de uma alta dirigente do PSD que vem fazer críticas quanto a honorabilidade dos juízes do Tribunal Constitucional e, muito mais do que isso, vem pôr em crise a própria indicação dos juízes do Tribunal Constitucional, declarando publicamente, de forma assustadora, que, na sua ideia, havia uma espécie de contrato, uma espécie de avença entre o juiz indicado pela maioria e pelo PSD e o Governo. O Sr. Alberto Martins (PS): — Que repudiamos! O Sr. António Braga (PS): — Quero dizer, Sr. Deputado António Filipe e Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, que repudiamos em absoluto declarações dessa natureza. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. António Braga (PS): — Isso não colide, bem pelo contrário, com o facto de podermos todos ter opinião quanto às decisões do Tribunal Constitucional, e, mais ou menos fundamentadas, poder exprimi-las. O que repudiamos e censuramos é a natureza destas declarações, que não são desmentidas em nenhum momento deste debate, aqui, hoje, nem se vislumbra nenhuma posição pública do PSD,… O Sr. José Magalhães (PS): — Impressionante! O Sr. António Braga (PS): — … separando-se destas declarações, que são um atentado ao Estado de direito democrático, colocando em crise a natureza do Tribunal Constitucional e a honorabilidade dos seus juízes. Relativamente à matéria da moção de censura do PCP, Sr. Deputados, gostaria de dizer que a acompanhámos, divergindo quanto aos seus considerandos, como, aliás, tivemos ocasião de anunciar, mas mantivemos sempre a coerência numa coisa, na ideia da renegociação da dívida, Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Renegociação da dívida? O Sr. António Braga (PS): — E a renegociação da dívida, evidentemente, só pode ser com os credores. Aplausos do PS. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Olhe que não! Olhe que não! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir com a próxima declaração política. Em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão de Agricultura e Mar fez hoje uma deslocação à Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, e, para satisfação do setor,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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