12 DE JUNHO DE 2014

39

verificámos que o setor está vivo, dinâmico, muito ativo e satisfeito com um conjunto de ações que os próprios

agricultores têm vindo a fazer.

Desde a internacionalização à modernização da agricultura, a novas tecnologias e à chegada de jovens

agricultores, verificamos que o setor agrícola, em Portugal, está hoje completamente diferente do que era aqui

há uns anos.

Tal facto deve-se muito ao esforço desses agricultores, ao esforço do setor, ao esforço dos empresários,

ao esforço, até, dos consumidores, no sentido de consumirem produção nacional, mas deve-se também — e

ouvimos isso — ao facto de, pela primeira vez, o Estado pagar a tempo e horas, o que prova que sempre o

podia ter feito, estando agora a fazê-lo,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … deve-se ao facto de verificarmos que a taxa de execução do

PRODER — o programa de apoio que terminou em 31 de dezembro mas que tem ainda mais dois anos de

execução — está em 84%, 4,5% acima da média comunitária, o que resulta também a revisão do parcelário.

Está porque foram feitos os controlos e foi-lhes posta ordem. Está porque foram apoiados mais de 9000

projetos de jovens agricultores com o PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural), cujo apoio de 640

milhões de euros alavancou mais de 1100 milhões de euros.

Está também porque no caso do Alqueva (muitas vezes aqui criticado) estão a ser regados 68 000 ha e na

sexta-feira vão ser lançados mais 20 285 ha para nova obra, estando em fase de acabamento 20 000 ha de

obra e em fase de concurso mais 10 000 ha de obra, tudo para terminar até 31 de dezembro de 2015, ou seja,

os 120 000 ha que estavam inicialmente previstos e que muitas vezes aqui foi dito que não seriam executados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas está aqui também criada uma relação de confiança entre os

agricultores e o Estado.

Tudo isto seria muito pouco se o Governo não estivesse a trabalhar para o futuro. O PDR 2020 já está a

ser analisado em Bruxelas, já foi entregue e está em fase de análise.

Mas, mesmo antes de entrar em vigor o PDR 2020, o Governo implementou algumas medidas de transição

entre o PRODER e o novo Programa. Já há, neste caso, 9000 candidaturas que têm a possibilidade de vir a

ter acesso ao novo dinheiro, ou seja, projeto antigo, dinheiro novo, sem interrupção no investimento.

Há reforço das medidas agroambientais neste PDR, há desdobramento em medidas orientadas para a

agricultura, com o reforço em cerca de 200 milhões de euros face ao PRODER, que passa de 400 milhões

para 600 milhões, neste caso. E nestas medidas estão algumas tão emblemáticas como a da agricultura

biológica e a da produção integrada, e dirigem-se a recursos da biodiversidade, do solo e da água.

Gostaria ainda de aqui deixar uma referência especial no caso destas medidas, deste reforço de 200

milhões de euros para a agricultura mais sensível e para as culturas permanentes tradicionais, como é o caso

do olival tradicional, o pastoreio extensivo, a apicultura e as raças autóctones.

O PDR está agora também mais virado para um apoio substancial às medidas de investimento, de fomento

e de concentração. Por exemplo, no caso dos jovens agricultores, o prémio é majorado na compra de animais,

mas também no caso de estarem integrados em OP (organizações de produtores). O apoio às explorações é

majorado se o agricultor pertencer a uma OP ou se incluir também aqui os seguros.

O apoio à agroindústria, superior a 4 milhões de euros, deixa de ser financiado pelos fundos da agricultura

para passar a ser financiado pelos fundos de coesão.

Há garantias de financiamento para os seguros, o que acontece pela primeira vez num programa de

desenvolvimento rural apoiado pela União Europeia.

É feito um reforço da organização de produtores, através de apoio aos agrupamentos e a organizações de

produtores, apoio este que também é dado ao nível interprofissional e à integração empresarial.

Neste PDR, as medidas de apoio florestais, face ao PRODER, são mais simples e a taxa de apoio é mais

alta.