I SÉRIE — NÚMERO 98

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A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … gostaria de saber como é que o PCP comenta este facto e se

esta matéria merece ou não um aplauso por parte da vossa bancada.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é o Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, em nome do PCP, trouxe a

debate a questão dos serviços públicos, centrando as vossas preocupações em quatro questões

fundamentais: o próximo encerramento de escolas; a saúde, com particular ênfase para a Portaria n.º 82/2014;

o encerramento dos tribunais; e o encerramento de repartições de finanças.

Quero começar por dizer-lhe que a bancada do Bloco de Esquerda acompanha essas preocupações e

também entende que é preciso pôr um travão a estes encerramentos o mais rápido possível.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas, Sr.ª Deputada, gostaria também de lhe colocar uma questão e de

debater o fundamental da discussão de hoje, que é a função social dos serviços públicos e aquilo que este

Governo e esta maioria têm feito em relação aos serviços públicos.

Ouvimos a intervenção da bancada do PSD e as duas intervenções da bancada do CDS e, de facto,

percebemos que falam de tudo e de mais alguma coisa, mas não respondem à questão central,…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — As questões são para o PCP!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … a de saber se encerram ou não encerram, e disso os senhores não falam!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas há dois argumentos que, creio, merecem algum debate: um, é o

argumento do Sr. Deputado Nuno Magalhães, que diz que toda esta problemática e esta ideia que está

subjacente é conservadora, e eu gostava de debater esta posição; e o outro é o argumento do Sr. Deputado

Carlos Silva, que é o da estagnação, o de dizer que se se é contra os encerramentos de serviços públicos

significa que queremos a estagnação do País.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não percebeu nada!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Percebi, percebi muito bem, Sr. Deputado! Percebi, e muito bem!

Portanto, Srs. Deputados, vale a pena, de facto, discutir o fundamental da questão e, Sr.ª Deputada Paula

Santos, pergunto-lhe se acompanha a nossa análise.

Desde o início que os serviços públicos estão na mira do Governo e existem três vertentes de ataque aos

serviços públicos, nítidas e claras com muitos exemplos.

A primeira é a privatização dos serviços. Entrega-se aos privados serviços com rentabilidade garantida, ou

seja, o Estado investiu muitos anos e os privados vão recolher os lucros.

A segunda vertente tem a ver com os encerramentos. Há uma redução do acesso da população, porque,

Srs. Deputados — vejam lá como é que explicam isso… —, quando se encerra um serviço, reduz-se a

acessibilidade da população a esse serviço, não há outra maneira de encarar o problema. Portanto, as

populações ficam com menos direitos, pois estarem mais longe dos serviços públicos significa terem menos

direitos!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!