I SÉRIE — NÚMERO 98

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Deputado, tenho de lhe dar uma notícia: felizmente, o Governo

conseguiu negociar essa parte; felizmente, aquilo a que o Partido Socialista se comprometeu, em nome de

Portugal, que foi encerrar 40% das repartições de finanças, não vai para a frente;…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … felizmente, o Governo português bateu o pé à troica e disse que

não fazia o que o Partido Socialista se comprometeu fazer.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia.

É normal o Partido Comunista Português apresentar um projeto de lei conservador. Isto é, qualquer medida

que seja diversa, que procure racionalizar, melhorar,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Melhorar o quê?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … introduzir inovações, o Partido Comunista Português está contra e

estará sempre contra, em qualquer caso e em qualquer circunstância.

Sr.ª Deputada Paula Santos, muitas vezes, o Partido Comunista Português tem uma dificuldade: como não

tem vocação de poder em matérias governamentais aqui, em Lisboa, na Assembleia da República, pode ter

um conjunto de posições e de medidas manifestamente irresponsáveis mas, quando assume

responsabilidades, por exemplo, ao nível autárquico, já tem mais dificuldade em manter esse discurso em que

são contra tudo o que possa prejudicar, eventualmente, a população!

Vozes do CDS-PP: — Pois é…!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, podia citar várias declarações do seu ex-líder

parlamentar, hoje Presidente da Câmara, o Dr. Bernardino Soares, sobre o que vai fazer em relação às

medidas de racionalização e até rescisões amigáveis — veja bem!… — na Câmara de Loures, mas não o vou

fazer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Deputado João Oliveira, foram declarações públicas e, se eu

estiver enganado, tanto melhor para o Partido Comunista Português, para as pessoas e para trabalhadores de

Loures.

Sr.ª Deputada, deixe-me fazer uma pergunta muito concreta, de «sim» ou «não». Há ou não alguma

câmara governada pelo Partido Comunista Português, que tem maioria absoluta no distrito de Setúbal, que

concordou com o encerramento de algumas escolas? Sim ou não? Daí retiraremos as ilações acerca de duas

coisas: seriedade política e coerência política.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que distribuam melhor o tempo ou, pelo menos, que

atentem que ele é descontado no tempo global do debate.

A próxima pergunta é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, este debate não traz qualquer

novidade. Já em dezembro último, a coberto de uma interpelação do PCP ao Governo sobre as funções