26 DE JUNHO DE 2014

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — A somar a tudo isto temos o interior, o interior mais despovoado, com menos

postos de trabalho, porque todos os encerramentos significam despedimentos; logo, menos postos de

trabalho.

E, por último, a degradação dos serviços públicos, na qual este Governo e esta maioria também apostam.

E degradação como? O que é que significa a degradação dos serviços públicos? Significa menos oferta,

porque, se fecham um serviço num concelho, o outro concelho vai ficar sobrecarregado com esses serviços

públicos, logo, há menos oferta e profissionais sobrecarregados.

E, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, se queremos falar da saúde, falemos. Falemos dos profissionais

completamente extenuados, repito, extenuados, e a Sr.ª Deputada sabe melhor do que ninguém que isto é

verdade! Se isto é promover o serviço público, desculpe a expressão, vou ali e já venho!

Portanto, temos profissionais sobrecarregados, temos menos respostas. Menos respostas, menos

qualidade.

Estas são as características de fundo da política deste Governo, sustentada pelos Srs. Deputados e pelas

Sr.as

Deputadas, política, essa, que significa um ataque brutal aos serviços públicos.

Por isso, sim, é verdade, é preciso começar por algum lado, mas não é pela estagnação; é preciso

começar, exatamente, por travar os encerramentos que estão previstos por este Governo. É a única maneira

de defender os serviços públicos enquanto serviços universais a que todas e todos têm direito.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, agradeço as questões que foram

formuladas.

Gostaria de fazer uma primeira referência no sentido de dizer que nenhuma das intervenções que foram

feitas defendeu que o encerramento dos serviços públicos contribui para o desenvolvimento do País e

nenhuma o defendeu exatamente porque se sabe que encerrar serviços públicos e negar direitos só contribui

para agravar a situação e só penaliza as populações e os portugueses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Foi aqui dito que o PCP pretende que tudo fique na mesma e, enquanto

isso, os senhores apresentam sempre estas medidas de encerramento de serviços como se fosse um sinal de

grande modernidade, de grande avanço, de grande inovação.

Pois bem, Srs. Deputados, onde é que está a inovação quando se limita o acesso aos direitos? Aos direitos

que foram conquistados pela Revolução de Abril — esse, sim, um grande momento de avanço e de progresso

no nosso País — para os quais, efetivamente, os senhores do PSD, do CDS e também do PS, quando esteve

no Governo, não contribuíram, afrontando muitas vezes a própria Constituição.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas, Srs. Deputados, importa aqui dizer o seguinte: em relação às escolas,

Sr. Deputado Nuno Magalhães, queria que ficasse bem claro que o PCP, quer na Assembleia da República

quer onde o PCP intervém, nomeadamente nas autarquias, sempre recusou o encerramento de escolas a eito,

como este Governo propõe.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Aliás, parece que o Sr. Deputado não leu o nosso diploma, porque no

projeto de lei do PCP está bem claro um conjunto de princípios e de critérios a que deve obedecer uma

reorganização da rede escolar…