Debates Parlamentares - Diário 098, p. 16 (2014-06-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 98

onde a modernização dos serviços públicos tem de ir a par da garantia de proximidade, fazendo parte

contributiva, positiva, de um novo desenvolvimento para o País e não sendo um fator de retrocesso, como o

Governo está a provocar.

O Partido Socialista louva-se no impulso que deu à modernização administrativa,…

O Sr. João Figueiredo (PSD): — E à despesa!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — … de que é marca indelével o programa Simplex.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — O País, na modernização da sua Administração, tem de contar com a

participação e o empenho dos trabalhadores da Administração Pública e garantir a estes condições aptas de

funcionamento, bem como os seus direitos sociolaborais.

O Partido Socialista tem uma política evolutiva e progressista para os serviços públicos, mas não destrutiva

dos mesmos, tem uma política publicista, mas não rejeitando a cooperação com outros sectores

constitucionalmente consagrados, e sempre pela supremacia do interesse público, pois, para nós, o Estado

social, a justiça social e o serviço público têm uma marca: a res publica!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José

Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como resultado das

opções do atual Governo, hoje, mais do que nunca, as condições e o nível de vida dos portugueses

dependem, em grande medida, de serviços essenciais que são prestados pela Administração Pública.

E à medida que o Governo vai avançando na sua caminhada de empobrecimento dos portugueses, mais

evidente se vai tornando a necessidade de o Governo assumir as suas responsabilidades ao nível das funções

sociais do Estado.

Sucede que o Governo não só continua a empobrecer os portugueses, como continua a fragilizar a

qualidade e a destruir serviços públicos.

Ao mesmo tempo que o Governo engorda o mercado aos privados, obriga os contribuintes a voltar a pagar

o que já foi pago com os seus impostos.

É isto que o Governo tem andado a fazer: a encerrar serviços públicos e a satisfazer a gula dos grupos

económicos e financeiros, que, desde há muito, não escondem o enorme apetite por deitar mão a setores

como o da saúde ou o da educação, transformando-os em fonte de lucro.

Ignorando os princípios e direitos que a nossa Constituição elege como fundamentais, o Governo não se

tem cansado de encerrar serviços públicos absolutamente essenciais para as populações.

O Governo encerra serviços de saúde e escolas, extingue freguesias, encerra postos e estações de

correio, repartições de finanças, tribunais, encerra postos da GNR e da PSP e impõe constrangimentos,

limitações e até ingerências no exercício das competências das autarquias locais.

De facto, com este Governo, os portugueses estão a conhecer uma ofensiva sem precedentes aos serviços

públicos e às funções sociais do Estado, reduzindo drasticamente o acesso das pessoas à saúde, à educação,

à proteção social e à justiça. Esta é, de facto, mais uma prova de que o Governo continua mais preocupado

com os problemas dos mercados, com os problemas da banca e com os problemas dos grandes grupos

económicos do que com os problemas das pessoas.

Aquilo que o Governo está a fazer com as funções sociais do Estado e com os serviços públicos ultrapassa

todos os limites do razoável num Estado de direito que valoriza o Estado social. O Governo continua a destruir

a escola pública, a hipotecar o futuro dos portugueses e a hipotecar também a capacidade do País para

crescer e para se desenvolver.

I SÉRIE — NÚMERO 98 16 onde a modernização dos serviços públicos tem de ir a par da garantia de proximidade, fazendo parte contributiva, positiva, de um novo desenvolvimento para o País e não sendo um fator de retrocesso, como o Governo está a provocar. O Partido Socialista louva-se no impulso que deu à modernização administrativa,… O Sr. João Figueiredo (PSD): — E à despesa! O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — … de que é marca indelével o programa Simplex. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — O País, na modernização da sua Administração, tem de contar com a participação e o empenho dos trabalhadores da Administração Pública e garantir a estes condições aptas de funcionamento, bem como os seus direitos sociolaborais. O Partido Socialista tem uma política evolutiva e progressista para os serviços públicos, mas não destrutiva dos mesmos, tem uma política publicista, mas não rejeitando a cooperação com outros sectores constitucionalmente consagrados, e sempre pela supremacia do interesse público, pois, para nós, o Estado social, a justiça social e o serviço público têm uma marca: a res publica! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como resultado das opções do atual Governo, hoje, mais do que nunca, as condições e o nível de vida dos portugueses dependem, em grande medida, de serviços essenciais que são prestados pela Administração Pública. E à medida que o Governo vai avançando na sua caminhada de empobrecimento dos portugueses, mais evidente se vai tornando a necessidade de o Governo assumir as suas responsabilidades ao nível das funções sociais do Estado. Sucede que o Governo não só continua a empobrecer os portugueses, como continua a fragilizar a qualidade e a destruir serviços públicos. Ao mesmo tempo que o Governo engorda o mercado aos privados, obriga os contribuintes a voltar a pagar o que já foi pago com os seus impostos. É isto que o Governo tem andado a fazer: a encerrar serviços públicos e a satisfazer a gula dos grupos económicos e financeiros, que, desde há muito, não escondem o enorme apetite por deitar mão a setores como o da saúde ou o da educação, transformando-os em fonte de lucro. Ignorando os princípios e direitos que a nossa Constituição elege como fundamentais, o Governo não se tem cansado de encerrar serviços públicos absolutamente essenciais para as populações. O Governo encerra serviços de saúde e escolas, extingue freguesias, encerra postos e estações de correio, repartições de finanças, tribunais, encerra postos da GNR e da PSP e impõe constrangimentos, limitações e até ingerências no exercício das competências das autarquias locais. De facto, com este Governo, os portugueses estão a conhecer uma ofensiva sem precedentes aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, reduzindo drasticamente o acesso das pessoas à saúde, à educação, à proteção social e à justiça. Esta é, de facto, mais uma prova de que o Governo continua mais preocupado com os problemas dos mercados, com os problemas da banca e com os problemas dos grandes grupos económicos do que com os problemas das pessoas. Aquilo que o Governo está a fazer com as funções sociais do Estado e com os serviços públicos ultrapassa todos os limites do razoável num Estado de direito que valoriza o Estado social. O Governo continua a destruir a escola pública, a hipotecar o futuro dos portugueses e a hipotecar também a capacidade do País para crescer e para se desenvolver.

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