26 DE JUNHO DE 2014

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Depois de todas as golpadas que deu na escola pública, este Governo prepara-se agora para encerrar

mais de 300 escolas, por todo o País, e sobretudo no interior. O Governo fecha, assim, a porta às zonas rurais

e despovoadas e passa uma certidão de óbito a centenas de povoações do interior e ao mundo rural, uma

pretensão que deveria envergonhar não só o Governo mas também os partidos que lhe dão suporte.

Ao nível da saúde, o que se está a passar é revoltante. Para lá do encerramento de muitos serviços de

saúde por todo o País, há hoje unidades hospitalares que já nem dispõem de meios para procederem à

limpeza das suas instalações.

Foram necessárias as demissões no Hospital de S. João para o Ministro olhar para a situação deste

importante hospital no Porto. No Algarve, a situação é catastrófica, em termos de saúde, e por todo o País

faltam medicamentos, profissionais e meios para tratar os doentes.

Como se fosse pouco, o Governo pretende ainda encerrar 24 maternidades, eliminar várias especialidades

nos hospitais públicos e encerrar vários serviços de cirurgia. Uma vergonha que deveria fazer pensar o

Governo mas também os partidos que lhe dão suporte.

Mas não ficamos por aqui. O processo de privatização dos CTT começou pelo encerramento de postos de

atendimento. Até agora, as populações perderam já 411 estações de correio.

Ao nível dos transportes, o fim de muitas carreiras de transportes públicos veio remeter algumas regiões do

País para o mais completo isolamento, para além de se terem perdido importantes ligações, como as que

uniam, por via-férrea, Beja à Funcheira ou, no Algarve, com o fim de apeadeiros, como o de São Marcos da

Serra, que deixou 1500 pessoas verdadeiramente «penduradas».

Depois, temos ainda o encerramento dos tribunais, que vai deixar populações inteiras, sobretudo no

interior, «a ver a justiça por um canudo».

Por fim, temos o encerramento de repartições de finanças, que vem trazer dificuldades acrescidas aos

cidadãos no acesso a estes importantes serviços públicos.

Face a este quadro e a tudo o que este Governo tem vindo a fazer aos portugueses, não tarda para que as

pessoas comecem a questionar: afinal, pagamos impostos para quê?!

As pessoas fazem a sua parte, pagam os seus impostos, mais até do que era suposto, e o Governo tem de

assegurar os serviços públicos às populações e assumir as suas responsabilidades em termos de funções

sociais do Estado. Um Governo que não consegue assegurar as funções sociais do Estado nem garantir os

serviços públicos às populações é um Governo que não tem condições para gerir os nossos destinos.

É que não são os serviços públicos que estão a mais no nosso País. Se há alguma coisa a mais no nosso

País é este Governo, que já há muito deveria ter ido embora. Este Governo, em vez de encerrar serviços,

deveria, já há muito, ser um caso encerrado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra, a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A consagração, há 35 anos, do Serviço

Nacional de Saúde (SNS) permitiu que todos os portugueses tivessem acesso a cuidados de saúde, acesso

que só foi possível com a criação de uma eficiente cobertura nos cuidados de saúde primários e hospitalares.

Essa cobertura, por ação de sucessivos Governos e do atual, tem sido fortemente reduzida, por via do

encerramento de postos, extensões e centros de saúde, de Serviços de Atendimento Permanente e de

maternidades, de fusões e concentrações de hospitais, que agora se tem de levar mais longe, com a aplicação

da Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril. Com esta portaria, o Governo prossegue a política de desinvestimento

e no SNS.

Está previsto o encerramento de 24 maternidades; a eliminação das especialidades de endocrinologia e

estomatologia; o encerramento do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto; o encerramento dos serviços de

cirurgia cardiotorácica, nos hospitais de Vila Nova de Gaia e de Santa Cruz, Lisboa; o encerramento de

serviços de cirurgia pediátrica, concentrando a valência em Lisboa, Porto e Coimbra.

A ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde abrange também a privatização dos serviços de saúde, o

avanço das parcerias público privadas na saúde; o alargamento aos profissionais de saúde da precarização

das relações laborais; a aplicação do regime jurídico do contrato individual de trabalho, de contratos emprego-