I SÉRIE — NÚMERO 98

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Sr. Presidente, não podemos deixar de lamentar nesta Câmara a posição aqui reiterada pelo Partido

Socialista e que ontem tinha sido assumida acerca desta matéria. Tememos até que com o agudizar da

disputa interna venham a afirmar, demagógica e irresponsavelmente, que o PS tornará a reabrir todas as

escolas.

Relembramos que este processo se iniciou há cerca de 10 anos e que o Partido Socialista foi o

responsável pelo encerramento de milhares de escolas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Só podemos concluir que o Partido Socialista tem uma

posição quando é Governo e outra quando é oposição. Não é aceitável, não aceitamos que coloquem

tacticismos partidários acima das necessidades dos alunos.

Srs. Deputados, nos últimos três anos, este Governo e esta maioria têm lutado, e vão continuar a lutar, pela

defesa da escola pública, com a convicção de que a educação determina de forma decisiva o nosso futuro

coletivo, com a preocupação central de colocar acima de tudo as necessidades dos alunos, com a certeza de

que não é atirando dinheiro para cima do sistema educativo que ele melhora, é com o apoio fundamental de

toda a comunidade educativa.

Sr. Presidente, o PCP propõe que sejam suspensos todos os processos de encerramento das escolas,

obrigando-se o Governo a manter em funcionamento os estabelecimentos de ensino existentes no ano letivo

2013-2014. O PCP exige sempre diálogo mas, neste caso, legisla para que ele não exista ou não seja

respeitado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mentira! Leia o projeto de lei!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Não interessa se as comunidades educativas querem a nova

escola, não interessa se os centros escolares estão prontos, se as autarquias deram o seu acordo ou se os

pais concordam.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É o melhor para as crianças!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — As escolas sem condições ficam abertas e os novos centros

escolares que fiquem vazios. É isto o que se propõe no presente projeto de lei,

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Partido Socialista faz menos, fica-se pelo aproveitamento político, prestando um mau serviço à escola

pública. Os nossos alunos merecem mais, merecem muito mais!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, tem um grave

problema de conceitos: encerrar não é modernizar; encerrar não é defender a escola pública; encerrar e

destruir serviços públicos não é governar. Este Governo só conhece estas palavras: encerrar, cortar, destruir

serviços públicos. Não conhece outras palavras!… Portanto, mais parece um talhante que corta a eito do que

um governante.

A verdade é que este Governo de desgraça nacional, do PSD e do CDS, está a destruir importantíssimos

serviços públicos, entre os quais a escola pública.

Se o anterior Governo do PS dizia que os trabalhadores da Administração Pública eram uns privilegiados,

agora o PSD e o CDS falam de igualdade para atacar todos os trabalhadores. A verdade é que o objetivo do