26 DE JUNHO DE 2014

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PSD é reconfigurar o Estado, destruir e privatizar os serviços públicos para, assim, encher os bolsos de meia

dúzia de privados à custa de milhares de trabalhadores da Administração Pública, à custa de milhares de

euros do dinheiro de todos nós.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

A realidade dramática dos números comprova, Sr. Deputado, que, entre 2011 e 2013, o Governo, de

acordo com os seus próprios dados, destruiu 49 000 postos de trabalho na Administração Pública. Se tivermos

em conta o ano de 2005, com o congelamento das admissões, então, foram destruídos na Administração

Pública 184 000 postos de trabalho. Só na escola pública, Sr. Deputado, foram destruídos 35 000 postos de

trabalho.

A degradação dos serviços é evidente: hoje há escolas que apenas funcionam porque celebraram

contratos emprego-inserção, isto é, têm trabalhadores desempregados que estão a trabalhar de graça para o

Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais: o Governo PSD/CDS não está satisfeito relativamente a esta

matéria e, portanto, propõe mais rescisões e mais despedimentos no Documento de Estratégia Orçamental.

O programa Aproximar é outro componente desse mesmo ataque — querem levar mais longe o

encerramento de serviços para os entregar ao setor privado. Portanto, o dito programa Aproximar não visa

aproximar nada de ninguém, visa, sim, destruir e desertificar o País ainda mais.

A questão que lhe coloco é esta: até onde vai este Governo? Quantos mais postos de trabalho quer este

Governo destruir na Administração Pública?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares

Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, muito obrigado

pelas questões.

Começaria por dizer-lhe que este Governo estará sempre na defesa da escola pública e na defesa do

superior interesse dos nossos alunos.

Como fiz uma intervenção sobre educação, o Sr. Deputado pediu esclarecimentos, mas nunca percebi na

sua pergunta aquilo que é fundamental: a preocupação com os nossos alunos. Isso, não consegui ver na sua

pergunta.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É só demagogia!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quer que lhe empreste os óculos?

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — O Governo português anunciou com toda a clareza, depois de

um debate com as autarquias, o conjunto de escolas que iria encerrar, colocando no centro da sua decisão os

interesses dos alunos.

Fiz uma pergunta e repito-a. O Partido Comunista Português propõe, neste projeto de lei, que as escolas

não sejam encerradas e que se mantenham abertas todas as escolas que no ano letivo 2013-2014 se

mantiveram em funcionamento. Há uma pergunta evidente: por exemplo, numa câmara municipal onde

tenham sido construídos novos centros escolares, não vão os mesmos ser colocados à disposição dos

alunos? Ficam vazios? É isso que o Partido Comunista Português pretende? Julgo que não. Era interessante

que o Partido Comunista pudesse responder concretamente a esta questão.