26 DE JUNHO DE 2014

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O Sr. José Junqueiro (PS): — Isso já foi noutras núpcias!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Partido Socialista tinha consciência de que era preciso reformar o mapa

judiciário, criar um novo mapa judiciário, e previa o encerramento de 49 tribunais.

Vozes do PSD: — Oh!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Essa, sim, era uma reforma, que o Partido Socialista, depois, não teve

coragem de pôr em prática.

O Sr. José Magalhães (PS): — Não, isso não é verdade!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Este Governo tem coragem de a pôr em prática.

O Partido Comunista, nesta matéria, também tem uma posição conservadora, pois certamente — como eu

já disse várias vezes até na 1.ª Comissão — que é uma posição conservadora, porque todos nós temos

consciência de que tinha de haver uma reforma do sistema judiciário, vulgo chamado mapa judiciário. Que

ninguém tenha dúvidas disso!

Neste momento, o que está a acontecer é que estes partidos, que têm uma posição contrária à reforma

judiciária, estão certamente a ficar com problemas de consciência face à sua posição, porque as coisas estão

a correr bem. As coisas estão a correr bem! Praticamente nenhum dos agentes do sistema judiciário contesta

este mapa.

Há um grupo de trabalho, criado no Ministério da Justiça, que tem o objetivo de pôr em prática e

implementar, em matéria de informática, em matéria de adaptação dos tribunais, no fundo, implementar de

forma generalizada, o mapa judiciário, e isso é que deve ser muito desagradável para estes dois partidos da

oposição.

É que as coisas estão a correr bem! Nós não ouvimos magistrados, nem sequer os do Ministério Público, a

queixarem-se. De vez em quando, ouvimos a bastonária a dizer qualquer coisa, mas esperem e verão!

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

Esperem e verão, Sr. Deputado José Magalhães! Esperem e verão, porque não me quero pronunciar sobre

o que a bastonária tem dito. Esperem e verão, porque a bastonária não está a representar todos os advogados

nesta matéria.

Esta reforma é, sim, fundamental para aproximar os cidadãos e as empresas da justiça, …

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — … para criar a especialização e para, através dela, haver uma justiça mais

célere e melhor.

Mas ainda vos quero dizer mais, Srs. Deputados do Partido Socialista e do Partido Comunista: esperem e

verão, como já disse, e depois arrepender-se-ão, porque estão a querer boicotar, mas não conseguirão, uma

reforma fundamental que este Governo está a fazer e que estava para ser feita há muitos anos.

Temos culpa que o Partido Socialista, em seis anos de Governo, não tenha feito nada a não ser criar três

comarcas ou três tribunais e, depois, nunca deu desenvolvimento àquela matéria? Temos culpa que tenha

criado um grupo de trabalho para tomar decisões e para as implementar, que eram corretas, mas não tenha

tido coragem para o fazer?

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, para nós, esta é a reforma das reformas que este Governo está a

fazer na justiça e, felizmente, tem o apoio de todos os operadores judiciários.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.