26 DE JUNHO DE 2014

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que os senhores estão a destruir através de

três vias: encerram, privatizam e degradam os serviços públicos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula

Baptista.

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O encerramento de escolas é um ataque à

escola pública e aos seus profissionais.

O encerramento de escolas tem como principal objetivo a destruição da escola pública. O encerramento de

escolas não assenta em critérios pedagógicos, mas em critério economicistas, …

Vozes do PSD: — Não é verdade!

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — … não contribui para a melhoria do processo ensino-aprendizagem, não

contribuindo para a melhoria do processo dos alunos.

O que o Governo anunciou é que vai intensificar a desertificação no interior do País, vai retirar as crianças

do seu ambiente natural, quebrar laços familiares importantes para o seu equilíbrio emocional, vai impor a

alteração de horários e vai obrigar as crianças a fazer longas e desnecessárias deslocações.

A intenção do Governo, como se verifica na recente lista divulgada, é a de prosseguir o abate das escolas

do 1.º ciclo, encerrando agora 311. No distrito de Viseu são 57; em Aveiro, 49; no Porto, 41; em Coimbra, 24;

em Braga, 17; em Vila Real e na Guarda, 13; em Santarém, Évora e Portalegre, 12; em Castelo Branco, 11,

em Beja, 9; no distrito de Setúbal, 7; e nos distritos de Viana do Castelo e de Faro, 3.

Por exemplo, no concelho de Espinho, em Aveiro, o encerramento das escolas Anta 1, escola que apoia

crianças com múltipla deficiência profunda, com mais de uma centena de alunos, e Anta 3, comunidade de

autismo frequentada agora por 45 crianças, transferiram, ou tentam transferir, os alunos para o centro escolar

de Esmojães,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Melhor!

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — … mas isto não vai traduzir-se em melhorias para o ensino dos alunos. E

porquê? Porque este centro escolar não continha as adaptações necessárias, foram feitas à pressa,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — As escolas velhas e a cair é que são boas!

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — … e neste centro escolar nem sequer está assegurado o transporte para

os alunos.

A este ataque acrescem ainda outras medidas e golpes desferidos contra a escola pública pela política

deste Governo PSD/CDS, que, ao mesmo tempo, favorece o ensino privado.

Com esta política do Governo, a escola pública sofre também um retrocesso de décadas. É por demais

evidente que todas estas opções políticas traduzir-se-ão na desqualificação da escola pública e no benefício

da escola privada, em prejuízo dos portugueses e da sua formação.

Só o combate a estas políticas e a derrota deste Governo garantem uma verdadeira democratização do

ensino, a existência de uma escola pública para todos, de qualidade, que assegure a formação integral do

indivíduo e a emancipação do povo português.

É isso que o PCP hoje aqui propõe: impedir o encerramento de mais escolas do 1.º ciclo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não havendo mais inscrições, vamos encerrar o debate.