I SÉRIE — NÚMERO 98

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A verdade é que nenhum Deputado da maioria consegue dar esta justificação porque não pode. Tal como

não conseguem responder ao argumento aqui utilizado de que esses encerramentos, prejudicando as

populações, prejudicando o País, apenas servem os interesses dos grupos económicos que fazem negócio à

custa do desmantelamento do Estado, à custa do agravamento das desigualdades sociais e das assimetrias

regionais no nosso País.

No entanto, PSD e CDS procuraram utilizar argumentos para justificar as suas medidas de encerramento e

de agravamento das condições de vida das populações, com alguns elementos que importa aqui desmontar.

O primeiro foi utilizado pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães, dando conta do recuo do Governo

relativamente às repartições de finanças. O Governo, que se comprometeu na carta que resultou da décima

avaliação da troica com o encerramento de 50% das repartições de finanças, afinal, segundo o Sr. Deputado

Nuno Magalhães, já não quer encerrar nada. O Sr. Deputado Nuno Magalhães vai ter de fazer uma acareação

com a Ministra das Finanças, que disse exatamente o oposto. A Sr.ª Ministra disse, numa resposta que enviou

para a Assembleia da República, que o encerramento das repartições de finanças…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, façam favor de criar condições para que se possa

ouvir o orador, pois há um barulho de fundo que perturba.

Queira continuar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Dizia eu que o Sr. Deputado Nuno Magalhães vai ter de se confrontar com a

Sr.ª Ministra das Finanças, que, numa resposta que enviou para a Assembleia da República, dá a entender

que, afinal, esse encerramento de repartições de finanças vai corresponder à aplicação do tal programa

Aproximar, na estratégia para a reorganização dos serviços de atendimento da Administração Pública.

Portanto, já está desmentido.

Mas o Sr. Deputado Nuno Magalhães utilizou aqui um outro argumento com referência às autarquias da

CDU, em relação ao encerramento de escolas. A este propósito, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: se

em Santiago do Cacém encerra uma escola porque tem um aluno, se na Moita há duas reconversões de

escolas primárias em jardins de infância e se em Setúbal encerra uma escola porque não tem condições para

se manter em funcionamento e não há alunos,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Ah!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … nada disso, Sr. Deputado, é contraditório com a estratégia de melhoria da

rede escolar.

Agora, Sr. Deputado, todas as autarquias da CDU — em Almada, em Grândola e noutras escolas do

distrito de Setúbal, em Mora, em Montemor-o-Novo, em Arraiolos, em Beja, em Alvito, em Castro Verde, em

Cuba, todas as autarquias da CDU — recusaram a perspetiva de encerramento das escolas a eito. E aqui

encontra a mesma posição, porque não há incoerência nenhuma, Sr. Deputado. Nós propomos o impedimento

de o Governo encerrar escolas a eito.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mas, mais do que isso — e custa-lhe ouvir isto, mas vai ter de ouvir -, propomos que seja elaborada uma

carta educativa nacional para melhorar a rede escolar,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para fechar!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … uma proposta que, em 2010, os senhores e o PSD votaram

favoravelmente e à qual apenas se opôs o Partido Socialista. Hoje, têm uma posição que já é a habitual, a de

«trocaram as tintas» e já dizerem o contrário. E é com essas incoerências que os portugueses os vão

confrontar.

É que, Sr. Deputado Nuno Magalhães e Srs. Deputados da maioria, não há qualquer argumento que

justifique propostas de encerramento de serviços públicos, …