Debates Parlamentares - Diário 098, p. 28 (2014-06-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 98

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Temos estado a ouvir nomeadamente

as bancadas da direita, o PSD e o CDS, a tentarem justificar a onda de encerramentos de vários tipos de

serviços públicos que o Governo prevê.

Agora, ouvindo o Sr. Deputado Hugo Velosa, que disse «Esperem e depois verão que se vão arrepender

das posições que estão a tomar», lembrei-me, de repente, que tinha comigo um recorte de jornal do ano de

2010 com declarações de Pedro Passos Coelho, na altura dirigente do PSD e agora Primeiro-Ministro, que vou

passar a citar: «Passos Coelho critica encerramento de escolas».

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Volto a citar o que foi dito por Pedro Passos Coelho: «O encerramento de

escolas com poucos alunos é uma exigência pedagógica e uma exigência financeira?» — argumento do

Governo PS — «Nós perguntamos: quantos institutos públicos decidiu este Governo encerrar em Portugal? A

quantos lugares de assessores e de adjuntos vai declarar o Governo que vai pôr fim?» Etc., etc. Tudo porque

era contra o encerramento das escolas!…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já mudou!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — De facto, já mudou!

Sr. Deputado Hugo Velosa, o senhor tem razão: esperem e depois verão! Esperem e depois verão as

posições que tomam!

Só que há aqui um pequeno problema pelo meio, Sr. Deputado, que se chama responsabilidade política e

credibilidade política do que se diz numa situação e do que se diz noutra situação. E essa parte não pode

passar entre os pingos da chuva, Sr. Deputado.

Temos que exigir credibilidade e seriedade à política, nomeadamente a estas e outras declarações dos

responsáveis políticos e dos responsáveis do Governo.

Temos estado aqui a discutir os serviços públicos com particular enfoque em alguns deles, e qual é o

grande argumento da direita, de que já há pouco falei na minha intervenção? É o de que quem contesta a

onda de encerramentos são conservadores. E porquê? Porque põe em causa as reformas. Mas quais

reformas, Srs. Deputados?! Quais reformas?!

É que os senhores ainda não responderam a esta pergunta. Falam do mapa judiciário?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não precisa de ser reformado?!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É uma reforma, Sr. Deputado?! Falamos de quê? Da Portaria n.º 82/2012, que

veio retalhar o Serviço Nacional de Saúde?! Fraca importância dão os senhores às reformas, que até fazem

por portaria uma reforma na área da saúde! Por portaria! E porque não um despacho de um Secretário de

Estado a decidir a nova classificação e organização da rede hospitalar?!

Srs. Deputados, não podemos tratar deste modo assuntos tão sérios para todos os portugueses e todas as

portuguesas como são os hospitais, como são todos os serviços de saúde, como são os tribunais, como são

também as repartições de finanças, como são as escolas, o que dá vida a muitas terras deste País, que cria

emprego, que fomenta a massa crítica, sendo esta também uma função do serviço público.

Não se pode passar uma esponja por cima de isso tudo e dizer que os outros são conservadores. Não, não

é uma questão de conservadorismo! Os senhores são piores do que conservadores,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Que vergonha!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … porque os senhores não mantêm tudo na mesma, os senhores estão a

destruir aquilo que se conseguiu com os serviços públicos neste País, e repito…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada:

I SÉRIE — NÚMERO 98 28 A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos estado a ouvir nomeadamente as bancadas da direita, o PSD e o CDS, a tentarem justificar a onda de encerramentos de vários tipos de serviços públicos que o Governo prevê. Agora, ouvindo o Sr. Deputado Hugo Velosa, que disse «Esperem e depois verão que se vão arrepender das posições que estão a tomar», lembrei-me, de repente, que tinha comigo um recorte de jornal do ano de 2010 com declarações de Pedro Passos Coelho, na altura dirigente do PSD e agora Primeiro-Ministro, que vou passar a citar: «Passos Coelho critica encerramento de escolas». O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Volto a citar o que foi dito por Pedro Passos Coelho: «O encerramento de escolas com poucos alunos é uma exigência pedagógica e uma exigência financeira?» — argumento do Governo PS — «Nós perguntamos: quantos institutos públicos decidiu este Governo encerrar em Portugal? A quantos lugares de assessores e de adjuntos vai declarar o Governo que vai pôr fim?» Etc., etc. Tudo porque era contra o encerramento das escolas!… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já mudou! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — De facto, já mudou! Sr. Deputado Hugo Velosa, o senhor tem razão: esperem e depois verão! Esperem e depois verão as posições que tomam! Só que há aqui um pequeno problema pelo meio, Sr. Deputado, que se chama responsabilidade política e credibilidade política do que se diz numa situação e do que se diz noutra situação. E essa parte não pode passar entre os pingos da chuva, Sr. Deputado. Temos que exigir credibilidade e seriedade à política, nomeadamente a estas e outras declarações dos responsáveis políticos e dos responsáveis do Governo. Temos estado aqui a discutir os serviços públicos com particular enfoque em alguns deles, e qual é o grande argumento da direita, de que já há pouco falei na minha intervenção? É o de que quem contesta a onda de encerramentos são conservadores. E porquê? Porque põe em causa as reformas. Mas quais reformas, Srs. Deputados?! Quais reformas?! É que os senhores ainda não responderam a esta pergunta. Falam do mapa judiciário? O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não precisa de ser reformado?! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É uma reforma, Sr. Deputado?! Falamos de quê? Da Portaria n.º 82/2012, que veio retalhar o Serviço Nacional de Saúde?! Fraca importância dão os senhores às reformas, que até fazem por portaria uma reforma na área da saúde! Por portaria! E porque não um despacho de um Secretário de Estado a decidir a nova classificação e organização da rede hospitalar?! Srs. Deputados, não podemos tratar deste modo assuntos tão sérios para todos os portugueses e todas as portuguesas como são os hospitais, como são todos os serviços de saúde, como são os tribunais, como são também as repartições de finanças, como são as escolas, o que dá vida a muitas terras deste País, que cria emprego, que fomenta a massa crítica, sendo esta também uma função do serviço público. Não se pode passar uma esponja por cima de isso tudo e dizer que os outros são conservadores. Não, não é uma questão de conservadorismo! Os senhores são piores do que conservadores,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Que vergonha! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … porque os senhores não mantêm tudo na mesma, os senhores estão a destruir aquilo que se conseguiu com os serviços públicos neste País, e repito… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada:

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