I SÉRIE — NÚMERO 98

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Mas dizia eu, Sr. Presidente, que o programa Aproximar Mais defende maior aproximação, defende a

existência de uma Loja do Cidadão em cada município, defende a existência do Espaço do Cidadão em várias

freguesias, a criação do mediador do atendimento digital. Numa palavra: a estratégia de reorganização que

temos para os serviços públicos não prevê encerramentos, prevê, até, ganhos.

Lembraria o Partido Comunista Português que vale a pena consultar o Facebook do município de Sobral do

Monte Agraço para ver o Presidente da Câmara daquela autarquia, eleito pelo Partido Comunista Português,

dizer: «esta estratégia do Governo é uma boa estratégia e nós congratulamo-nos com ela». Qual é a vossa

opinião? Discordam do vosso autarca?!

O Partido Comunista Português volta a ter duas caras: uma aqui, outra nas autarquias.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que esta é uma visão integrada, uma visão de conjunto, uma visão de

futuro e sustentável. Esta reforma da reorganização dos serviços públicos é boa para o contribuinte, porque

vai, evidentemente, pagar menos em impostos por um serviço melhor, e é ótima para o cidadão, porque

consegue não perder serviços e, em alguns locais, ganhar serviços e eficiência. Isto, o Partido Comunista

Português ainda não conseguiu reconhecer.

O Partido Socialista também nos habituou ao costume: quando é oposição diz «alhos»; quando está no

Governo faz «bugalhos».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, a ação deste Governo, de

encerramento de tribunais, de escolas, de postos médicos, de postos da GNR, de juntas de freguesia, tem

sido grandemente penalizadora para o interior do País.

Esta ação é feita contra, por exemplo, a Constituição da República Portuguesa, onde uma das

competências do Governo é a promoção do desenvolvimento socioeconómico, que não tem acontecido, ou até

contra aquilo que é o Programa do Governo, que, em várias áreas, fala no estabelecimento de planos de

desenvolvimento de nível regional, que nós, até hoje e passados três anos, não conhecemos, ou vai até contra

um projeto de resolução apresentado pelo PSD, que falava na dinamização de um plano nacional de coesão

territorial — davam-lhe tal importância que foi subscrito pelo líder parlamentar.

E dizia o PSD, em setembro de 2011, neste projeto de resolução, que este fosso entre o litoral e o interior,

com o primeiro cada vez mais incapaz de absorver a pressão demográfica e o segundo cada vez mais

desertificado, mais envelhecido e mais votado ao abandono, tem de parar de aumentar.

A perda de coesão territorial de Portugal, com o acentuar das assimetrias regionais, a desertificação

humana e a desvalorização do território do interior é uma tendência grave, perigosa, presente e crescente no

nosso País e é por isso mesmo uma tendência que importa inverter.

Diziam os senhores, neste projeto de resolução, que é tempo, por isso, de imprimir um novo rumo, um novo

paradigma e uma nova dinâmica de combate pela coesão territorial, pela valorização do território e contra a

desertificação, mas, pelos visto, é um novo rumo apenas de encerramento.

Quando perguntamos ao Ministro que acompanha estas matérias pelo relatório que este projeto de

resolução propôs que se fizesse e que fosse discutido de dois em dois anos, aqui, na Assembleia da

República, o Ministro diz que já está a ser discutido no âmbito do PNPOT (Programa Nacional da Política de

Ordenamento do Território), recusando que ele venha aqui à Assembleia da República.

O Governo não pode limitar-se a verificar que há falta de pessoas no interior do País e fechar a porta. Ao

Governo exige-se uma ação para combater este problema nacional, e não o tem feito. Por isso, a pergunta

que queria deixar-lhe, Sr. Deputado, é esta: concorda com isto, ou não, Sr. Deputado?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem, a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.