Debates Parlamentares - Diário 098, p. 31 (2014-06-25)

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26 DE JUNHO DE 2014

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje os serviços

de atendimento público, da Administração Pública, mas se me permite, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados,

julgo que todos começámos as várias intervenções pelo prisma errado.

Julgo que seria conveniente começarmos por abril de 2011, quando o então Ministro de Estado e das

Finanças, o Dr. Teixeira dos Santos, anunciou ao País, de forma solene, que dali a três meses Portugal não

teria dinheiro para pagar pensões nem salários e, consequentemente, para ter os serviços públicos em

funcionamento.

Sei que hoje alguns socialistas já o admitem, mas este Partido Socialista aqui sentado, nesta Assembleia

da República, nesta Câmara, não teve ainda a oportunidade de o reconhecer.

Em 2011, a governação Sócrates colocou em causa o funcionamento de todos os serviços públicos

portugueses e no Memorando de Entendimento, que o Partido Socialista assinou, previa-se, por exemplo, o

encerramento de 40% dos serviços de finanças do País.

Como o Partido Socialista hoje sabe, isso já não consta do Memorando e não é essa a estratégia deste

Governo. Temos uma visão de conjunto, integrada, dos serviços públicos, em parceria com os agentes locais,

designadamente com as autarquias. Foi por isso que se criou o Conselho de Concertação Territorial e é por

isso que, por exemplo, no que diz respeito ao encerramento de escolas, só existe um objetivo: colocar as

crianças fora dos estabelecimentos de ensino com más condições para pô-las em centros escolares de grande

qualidade, o que, de resto, colhe o parecer favorável de câmaras municipais do Partido Socialista,…

Protestos do PS.

… colhe até — vejam lá! —, pelos vistos, o parecer favorável de autarquias do Partido Comunista

Português.

Mas vou mais longe: este Governo defende uma nova lógica para a reorganização dos serviços públicos,

como é o caso do programa Aproximar Mais, que decorre desta visão do Conselho de Concertação Territorial,

onde estão representados os vários agentes.

Este programa Aproximar Mais, que reorganiza os serviços públicos, não encerra serviços públicos.

Portanto, criar, por exemplo, uma Loja do Cidadão em cada município português, não — aquelas Lojas do

Cidadão do tempo do Partido Socialista, a la mode do Parque Escolar, custaram milhões e pagavam rendas

milionárias.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não, não é disso que se trata. Trata-se de Lojas do Cidadão

funcionais, onde o cidadão pode ir fazer aquilo que tem de fazer e encontrar nesse espaço os vários serviços.

Mas vamos mais longe: o Espaço do Cidadão. Ouvi aqui a bancada do Partido Comunista Português dizer

que este programa Aproximar Mais era uma demagogia, não prestava, não servia as populações. Conviria

talvez perguntar ao ex-líder parlamentar, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures, se está ou não

contente com o Espaço do Cidadão que já está em funcionamento em algumas freguesias de Loures e que

tem sido um grande sucesso.

É bom que os portugueses saibam, de uma vez por todas, que o Partido Comunista Português tem duas

caras: uma, aqui, que é a cara da irresponsabilidade de quem sabe que não tem de governar; outra, lá fora,

quando tem responsabilidades executivas, e que faz o contrário do que o que aqui diz. Esta é uma verdade

indesmentível.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

26 DE JUNHO DE 2014 31 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje os serviços de atendimento público, da Administração Pública, mas se me permite, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, julgo que todos começámos as várias intervenções pelo prisma errado. Julgo que seria conveniente começarmos por abril de 2011, quando o então Ministro de Estado e das Finanças, o Dr. Teixeira dos Santos, anunciou ao País, de forma solene, que dali a três meses Portugal não teria dinheiro para pagar pensões nem salários e, consequentemente, para ter os serviços públicos em funcionamento. Sei que hoje alguns socialistas já o admitem, mas este Partido Socialista aqui sentado, nesta Assembleia da República, nesta Câmara, não teve ainda a oportunidade de o reconhecer. Em 2011, a governação Sócrates colocou em causa o funcionamento de todos os serviços públicos portugueses e no Memorando de Entendimento, que o Partido Socialista assinou, previa-se, por exemplo, o encerramento de 40% dos serviços de finanças do País. Como o Partido Socialista hoje sabe, isso já não consta do Memorando e não é essa a estratégia deste Governo. Temos uma visão de conjunto, integrada, dos serviços públicos, em parceria com os agentes locais, designadamente com as autarquias. Foi por isso que se criou o Conselho de Concertação Territorial e é por isso que, por exemplo, no que diz respeito ao encerramento de escolas, só existe um objetivo: colocar as crianças fora dos estabelecimentos de ensino com más condições para pô-las em centros escolares de grande qualidade, o que, de resto, colhe o parecer favorável de câmaras municipais do Partido Socialista,… Protestos do PS. … colhe até — vejam lá! —, pelos vistos, o parecer favorável de autarquias do Partido Comunista Português. Mas vou mais longe: este Governo defende uma nova lógica para a reorganização dos serviços públicos, como é o caso do programa Aproximar Mais, que decorre desta visão do Conselho de Concertação Territorial, onde estão representados os vários agentes. Este programa Aproximar Mais, que reorganiza os serviços públicos, não encerra serviços públicos. Portanto, criar, por exemplo, uma Loja do Cidadão em cada município português, não — aquelas Lojas do Cidadão do tempo do Partido Socialista, a la mode do Parque Escolar, custaram milhões e pagavam rendas milionárias. Protestos do PCP e de Os Verdes. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não, não é disso que se trata. Trata-se de Lojas do Cidadão funcionais, onde o cidadão pode ir fazer aquilo que tem de fazer e encontrar nesse espaço os vários serviços. Mas vamos mais longe: o Espaço do Cidadão. Ouvi aqui a bancada do Partido Comunista Português dizer que este programa Aproximar Mais era uma demagogia, não prestava, não servia as populações. Conviria talvez perguntar ao ex-líder parlamentar, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures, se está ou não contente com o Espaço do Cidadão que já está em funcionamento em algumas freguesias de Loures e que tem sido um grande sucesso. É bom que os portugueses saibam, de uma vez por todas, que o Partido Comunista Português tem duas caras: uma, aqui, que é a cara da irresponsabilidade de quem sabe que não tem de governar; outra, lá fora, quando tem responsabilidades executivas, e que faz o contrário do que o que aqui diz. Esta é uma verdade indesmentível. Aplausos do PSD. Protestos do PCP.

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