Debates Parlamentares - Diário 098, p. 26 (2014-06-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 98

Reforço esta ideia: sem qualquer concertação prévia ou qualquer preocupação de planeamento territorial.

O País não pode continuar a ser governado cegamente a partir dos gabinetes do Terreiro do Paço e o

Governo não pode continuar surdo às vozes que emergem das comunidades locais, das freguesias, dos

municípios.

Não pode uma governação ser feita a esquadro e compasso e não atender às inúmeras especificidades

dos territórios de que o País é composto. Governar assim não é governar para o País, é governar contra o

País. Assim é fácil.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Manuel Gonçalves (PS): — Anunciar o encerramento de centenas de escolas por

comunicado de imprensa, fazendo letra morta de acordos firmados com os municípios, mesmo com aqueles

que são da mesma cor, como é o caso de Viseu, cujo Presidente de Câmara, Almeida Henriques, ontem

mesmo esbracejava contra o Governo por este, mais uma vez, ter faltado à palavra, encerrando mais escolas

do que as que havia acordado com o município.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Manuel Gonçalves (PS): — Difícil é desenhar e levar à prática uma política de modernização

da administração do Estado que atenda à importância da manutenção de serviços públicos, em alguns casos,

e, em outros, aposte na descentralização de competências para os municípios e para as freguesias.

Difícil é saber compreender o contributo efetivo que cada parcela do território pode dar para o

desenvolvimento do todo nacional.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, outra coisa não seria de esperar deste Governo e da maioria que o suporta,

que, embora teoricamente apoiantes da municipalização do País, são, na prática, defensores de uma política

centralista e adversários da regionalização ou de quaisquer ações que reforcem, no dia-a-dia, as

competências e a intervenção dos municípios e das freguesias na construção de um Portugal moderno, com

melhores serviços públicos, mais justo, solidário e mais próximo dos cidadãos.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Manuel Gonçalves (PS): — Paulatinamente, contra tudo e contra todos, assiste-se apenas a

uma política de terra queimada, que deixa atrás de si um rasto desolador de encerramento de serviços de

finanças, de postos de forças de segurança, de repartições da segurança social, de escolas, de extensões

judiciais e de saúde, e até mesmo de postos de correio, entretanto privatizados.

Se há marca deste Governo é a da desolação, a desolação das pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Vou pronunciar-me, em nome do

PSD, sobre a questão do mapa judiciário.

Queria começar por dizer que, embora compreenda a posição do Partido Comunista sobre esta matéria, se

não fosse um ligeiro afloramento da parte do Deputado António Filipe sobre ela, parecia que os outros

encerramentos eram mais complicados, do ponto de vista da agenda política do Partido Comunista, do que,

como diz, os encerramentos dos tribunais.

Quanto ao Partido Socialista, ainda hoje, da tribuna, voltou a contestar a reforma do mapa judiciário, julgo

que por má consciência, por posição conservadora permanente na área da justiça e, sobretudo, porque tem

consciência de que, quando foi Governo, em 2009, constituiu um grupo de trabalho para a reforma do mapa

judiciário, presidido pelo ex-Secretário de Estado João Correia.

I SÉRIE — NÚMERO 98 26 Reforço esta ideia: sem qualquer concertação prévia ou qualquer preocupação de planeamento territorial. O País não pode continuar a ser governado cegamente a partir dos gabinetes do Terreiro do Paço e o Governo não pode continuar surdo às vozes que emergem das comunidades locais, das freguesias, dos municípios. Não pode uma governação ser feita a esquadro e compasso e não atender às inúmeras especificidades dos territórios de que o País é composto. Governar assim não é governar para o País, é governar contra o País. Assim é fácil. O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Muito bem! O Sr. Jorge Manuel Gonçalves (PS): — Anunciar o encerramento de centenas de escolas por comunicado de imprensa, fazendo letra morta de acordos firmados com os municípios, mesmo com aqueles que são da mesma cor, como é o caso de Viseu, cujo Presidente de Câmara, Almeida Henriques, ontem mesmo esbracejava contra o Governo por este, mais uma vez, ter faltado à palavra, encerrando mais escolas do que as que havia acordado com o município. O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Bem lembrado! O Sr. Jorge Manuel Gonçalves (PS): — Difícil é desenhar e levar à prática uma política de modernização da administração do Estado que atenda à importância da manutenção de serviços públicos, em alguns casos, e, em outros, aposte na descentralização de competências para os municípios e para as freguesias. Difícil é saber compreender o contributo efetivo que cada parcela do território pode dar para o desenvolvimento do todo nacional. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, outra coisa não seria de esperar deste Governo e da maioria que o suporta, que, embora teoricamente apoiantes da municipalização do País, são, na prática, defensores de uma política centralista e adversários da regionalização ou de quaisquer ações que reforcem, no dia-a-dia, as competências e a intervenção dos municípios e das freguesias na construção de um Portugal moderno, com melhores serviços públicos, mais justo, solidário e mais próximo dos cidadãos. O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Muito bem! O Sr. Jorge Manuel Gonçalves (PS): — Paulatinamente, contra tudo e contra todos, assiste-se apenas a uma política de terra queimada, que deixa atrás de si um rasto desolador de encerramento de serviços de finanças, de postos de forças de segurança, de repartições da segurança social, de escolas, de extensões judiciais e de saúde, e até mesmo de postos de correio, entretanto privatizados. Se há marca deste Governo é a da desolação, a desolação das pessoas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou pronunciar-me, em nome do PSD, sobre a questão do mapa judiciário. Queria começar por dizer que, embora compreenda a posição do Partido Comunista sobre esta matéria, se não fosse um ligeiro afloramento da parte do Deputado António Filipe sobre ela, parecia que os outros encerramentos eram mais complicados, do ponto de vista da agenda política do Partido Comunista, do que, como diz, os encerramentos dos tribunais. Quanto ao Partido Socialista, ainda hoje, da tribuna, voltou a contestar a reforma do mapa judiciário, julgo que por má consciência, por posição conservadora permanente na área da justiça e, sobretudo, porque tem consciência de que, quando foi Governo, em 2009, constituiu um grupo de trabalho para a reforma do mapa judiciário, presidido pelo ex-Secretário de Estado João Correia.

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