I SÉRIE — NÚMERO 98

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque é que os centros escolares têm de existir à custa de encerramentos?

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — O Partido Comunista coloca-se permanentemente nessa

posição.

Seria também cordial que pudesse responder a uma pergunta feita inicialmente pelo Sr. Deputado Nuno

Magalhães, no sentido de saber se no distrito de Setúbal existe alguma câmara municipal que tenha dado o

seu acordo ao encerramento de escolas do 1.º ciclo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já vai ter a resposta!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Pela nossa parte, Sr. Deputado, estaremos sempre, até ao

fim, na defesa da escola pública e do superior interesse dos nossos alunos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Fechando!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Esta é uma preocupação que não conseguimos vislumbrar

nas suas palavras.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As palavras de ordem do Governo em

matéria de serviços públicos resumem-se a poucas palavras — cortar, encerrar, reduzir pessoal, privatizar,

degradar, e voltar a cortar.

Os serviços públicos deixaram de ser entendidos como direitos dos cidadãos para serem encarados como

mera despesa do Estado, sem contemplações. Nem as típicas funções de soberania do Estado, com

implicações em matéria de direitos fundamentais, como a justiça, a segurança interna ou o sistema fiscal,

escapam a esta política de devastação.

O direito e o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de qualidade na área da segurança pública

materializam-se com a existência de forças e serviços de segurança com o número de efetivos adequado,

devidamente equipadas, com profissionais motivados, com direitos reconhecidos e respeitados, ao serviço de

um policiamento de proximidade capaz de promover a segurança e a tranquilidade dos cidadãos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — À falta de condições de muitas esquadras da PSP e de postos de GNR não

se responde com o encerramento mas, sim, com manutenção adequada e com instalações mais adequadas

ao cumprimento das suas missões.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, por todo o País circulam documentos que dão conta do encerramento de

centenas de repartições de finanças. Perante a inquietação das populações e das autarquias, a resposta do

costume é que nada está decidido. Porém, a experiência dos últimos anos já demonstrou que não há fumo

sem fogo e que os serviços públicos nunca encerram até ao dia em que as populações acordam com os

serviços encerrados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Perante um Governo apostado em fechar o País e deitar fora a chave,

repartições de finanças, conservatórias de registos, balcões da segurança social, tal como estações de

correios, tribunais, esquadras, escolas e extensões de saúde estão sob uma ameaça permanente que só a

luta das populações conseguirá esconjurar.