26 DE JUNHO DE 2014

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O Sr. Acácio Pinto (PS): — É que reordenar a rede escolar é uma tarefa bem maior e bem mais nobre do

que uma mera conta de subtrair.

Um reordenamento da rede, Sr.as

e Srs. Deputados, tem de ser visto como uma oportunidade para

melhorar a oferta pública da educação, sempre em resposta ao superior desígnio da promoção da igualdade

de oportunidades.

O grande objetivo deve estar centrado no combate ao abandono escolar e no combate ao insucesso

escolar, garantindo uma escola a tempo inteiro. Ou seja, uma verdadeira estratégia para reorganizar a rede

escolar pressupunha muito mais do que esta mera opção matemática de encerramento de escolas, como o

Governo está a protagonizar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Antes de poder dar a palavra ao Sr. Deputado Amadeu Soares

Albergaria, para uma intervenção, como deu entrada na Mesa um pedido de esclarecimentos a formular pela

Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Pinto, em relação a este

debate, considero necessário fazer um ponto prévio, pois parece que o PS esquece um número: apenas 8,5%

destas 311 escolas a encerrar tiveram discordância expressa das autarquias.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!…

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Todas as outras que foram encerradas, foram-no com as

autarquias, e estamos a falar de câmaras do PCP, do PS, do PSD e do CDS.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O segundo ponto que era bom reforçar é o seguinte: o PCP refere e anuncia, tal como o PS, hoje em dia,

que a destruição da escola pública que está em curso.

Nos últimos 12 anos, foram encerradas 6500 escolas públicas e todas essas escolas foram encerradas

para reorganizar o sistema educativo, para reorganizar e melhorar a rede escolar. Ora, o que aconteceu, foi

que os resultados dos alunos, tanto em insucesso como em abandono escolar, melhoraram substancialmente,

como comprovam todos os resultados internacionais de todas as organizações internacionais.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Portanto, a destruição da escola pública, que aqui tanto é

denunciada, ligando isso ao encerramento das escolas do 1.º ciclo, é altamente errado e a relação não está

correta.

Posto isto, há outra questão que é preciso levantar: o PS tem três posições em relação a esta ferramenta

das escolas. Quanto à primeira que conhecemos, antes de mais importa lembrar que nos Governos do Eng.º

José Sócrates foram encerradas cerca de 3200 escolas, no 1.º ciclo. Estamos a falar de 3200 escolas! Foi sob

a liderança desse ex-Primeiro-Ministro que se estabeleceu o critério de encerramento dos 21 alunos, critério

esse que este Governo continua a adotar. Foi um critério adotado pelo Eng.º José Sócrates, durante o

Governo PS.

Vem agora o mesmo PS, por intermédio de António Galamba, insurgir-se contra o enceramento das 311

escolas, dizendo que são 311 reguadas na escola pública.

Protestos do PS.