Debates Parlamentares - Diário 098, p. 18 (2014-06-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 98

inserção e o recurso à contratação de profissionais de saúde a empresas de trabalho temporário; a

transferência dos custos da saúde para os utentes, por via do aumento das taxas moderadoras ou das

restrições na atribuição de transportes de doentes não urgentes.

Os efeitos da política de direita salientam-se também pelas obras que não são realizadas, pela não

construção de unidades de saúde em concelhos altamente carenciados, pela não dispensa de medicamentos

e pelas limitações na prescrição de exames complementares de diagnóstico.

O Governo demite-se das suas responsabilidades, do dever de prestar serviços públicos e de garantir o

acesso à saúde, como consagrado na Constituição.

Porque a prestação de cuidados de saúde está em causa com esta política e porque é preciso travar e pôr

fim a este processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde, o PCP propõe a revogação da Portaria n.º

82/2014 e a suspensão de todos os processos que se traduzam na redução, concentração e encerramentos

de serviços ou valências hospitalares.

A reorganização hospitalar deve basear-se no seguinte: deve ser estruturada em articulação com os

cuidados de saúde primários; deve assentar no utente, permitindo a acessibilidade à saúde; deve otimizar os

recursos existentes sem que isso implique a diminuição e a qualidade dos serviços prestados.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra, o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nuno Crato demorou mas, finalmente,

divulgou todos os nomes das mais de 300 escolas que decidiu extinguir, no próximo no letivo.

Protestos do PSD.

É uma longa lista que afeta todo o território mas, de uma forma mais intensa, afeta os distritos do interior.

Há, desde já, três questões que devemos colocar a este propósito. Uma questão quanto ao conteúdo, outra

quanto ao processo e uma outra quanto ao timing.

Quanto ao conteúdo: como é possível encerrar escolas sem respeitar as particularidades dos territórios e

sem ter apresentado previamente um plano de construção ou de requalificação de equipamentos educativos?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Quanto ao processo: como é que é possível desenvolver um processo de

reordenamento da rede sem que haja um diálogo sério — repito, um diálogo sério — com as autarquias e com

os pais, quando às autarquias cabe, como se sabe, a organização da rede de transportes escolares?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Quanto ao timing: então, é a escassos dias do início do ano letivo que se

anuncia a reorganização da rede escolar, e se definem quais são as escolas a encerrar?!

Faço três perguntas, todas elas têm uma resposta, e a resposta é não. Não se encerram escolas sem

previamente definir quais são as que vão receber os alunos, qual é o plano que há para as requalificar e sem

um sentido de coesão territoriais; também não se encerram escolas sem diálogo com a Associação Nacional

de Municípios Portugueses e com a Confederação Nacional das Associações de Pais, e também não é em

pleno período de organização do próximo ano letivo que se dá por concluído este processo.

O País precisa, com certeza, de modernizar a sua rede escolar. Precisa! Mas o que o Governo responde é:

escolas para encerrar. Este não é o nosso caminho, este não é o nosso rumo, o rumo de implementar na

educação um modelo mercantilista, um modelo centralista, de comandar a educação, em Portugal, a partir do

Terreiro do Paço, sem qualquer respeito para com as cartas educativas!

Vozes do PS: — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 98 18 inserção e o recurso à contratação de profissionais de saúde a empresas de trabalho temporário; a transferência dos custos da saúde para os utentes, por via do aumento das taxas moderadoras ou das restrições na atribuição de transportes de doentes não urgentes. Os efeitos da política de direita salientam-se também pelas obras que não são realizadas, pela não construção de unidades de saúde em concelhos altamente carenciados, pela não dispensa de medicamentos e pelas limitações na prescrição de exames complementares de diagnóstico. O Governo demite-se das suas responsabilidades, do dever de prestar serviços públicos e de garantir o acesso à saúde, como consagrado na Constituição. Porque a prestação de cuidados de saúde está em causa com esta política e porque é preciso travar e pôr fim a este processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde, o PCP propõe a revogação da Portaria n.º 82/2014 e a suspensão de todos os processos que se traduzam na redução, concentração e encerramentos de serviços ou valências hospitalares. A reorganização hospitalar deve basear-se no seguinte: deve ser estruturada em articulação com os cuidados de saúde primários; deve assentar no utente, permitindo a acessibilidade à saúde; deve otimizar os recursos existentes sem que isso implique a diminuição e a qualidade dos serviços prestados. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra, o Sr. Deputado Acácio Pinto. O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nuno Crato demorou mas, finalmente, divulgou todos os nomes das mais de 300 escolas que decidiu extinguir, no próximo no letivo. Protestos do PSD. É uma longa lista que afeta todo o território mas, de uma forma mais intensa, afeta os distritos do interior. Há, desde já, três questões que devemos colocar a este propósito. Uma questão quanto ao conteúdo, outra quanto ao processo e uma outra quanto ao timing. Quanto ao conteúdo: como é possível encerrar escolas sem respeitar as particularidades dos territórios e sem ter apresentado previamente um plano de construção ou de requalificação de equipamentos educativos? Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Acácio Pinto (PS): — Quanto ao processo: como é que é possível desenvolver um processo de reordenamento da rede sem que haja um diálogo sério — repito, um diálogo sério — com as autarquias e com os pais, quando às autarquias cabe, como se sabe, a organização da rede de transportes escolares? Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Acácio Pinto (PS): — Quanto ao timing: então, é a escassos dias do início do ano letivo que se anuncia a reorganização da rede escolar, e se definem quais são as escolas a encerrar?! Faço três perguntas, todas elas têm uma resposta, e a resposta é não. Não se encerram escolas sem previamente definir quais são as que vão receber os alunos, qual é o plano que há para as requalificar e sem um sentido de coesão territoriais; também não se encerram escolas sem diálogo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a Confederação Nacional das Associações de Pais, e também não é em pleno período de organização do próximo ano letivo que se dá por concluído este processo. O País precisa, com certeza, de modernizar a sua rede escolar. Precisa! Mas o que o Governo responde é: escolas para encerrar. Este não é o nosso caminho, este não é o nosso rumo, o rumo de implementar na educação um modelo mercantilista, um modelo centralista, de comandar a educação, em Portugal, a partir do Terreiro do Paço, sem qualquer respeito para com as cartas educativas! Vozes do PS: — Exatamente!

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