I SÉRIE — NÚMERO 98

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O Sr. Deputado José Junqueiro faz sinal à Mesa para pedir a palavra. Tem a palavra, então, para uma

intervenção, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista tem um

património em matéria de reformas que não deixa dúvidas, porque é a favor da reforma e da transformação

permanente do Estado e acha que não deve ficar tudo como dantes.

Este projeto, apresentado pelo Partido Comunista, tem a intenção de dizer «basta ao encerramento dos

serviços». E «basta», porquê?

Neste contexto, acompanhamos esse raciocínio, porque essas reformas não existem verdadeiramente. É

bom reformar, mas é mau cortar. E o que é que tem feito o Governo até agora? O Governo, até agora, tem

estado a cortar em vez de reformar.

Ainda há minutos nos disseram que não seria encerrada nenhuma repartição de finanças e acabámos de

receber, na nossa caixa do correio, a resposta da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (exatamente a

resposta a esse encerramento), dizendo que iriam ser substituídas por um posto fiscal.

Ora, se esta é a posição clara do Governo, o que se pergunta aqui ao PSD é se há ou não um

encerramento das repartições de finanças e a sua substituição por postos fiscais.

Por outro lado, em matéria de tribunais, já aqui o Sr. Deputado Hugo Velosa ficou cabalmente esclarecido

num debate na presença da Sr.ª Ministra da Justiça, em que o Deputado Jorge Lacão acabou por demonstrar

que a Sr.ª Ministra da Justiça faltou à verdade e quis esconder um estudo com aquilo que foi uma decisão ao

contrário do Governo do Partido Socialista.

Sei da dificuldade enorme que a maioria tem em conviver com a verdade, compreendemos isso, mas os

senhores não levam essa reforma judiciária para a frente, nem levam o encerramento das repartições de

finanças para a frente, porque estou convencido que vão fazer como se está a fazer na saúde.

Protestos do PSD.

E o que é que se está a fazer na saúde? O que se está a fazer na saúde é o seguinte: o Sr. Ministro da

Saúde fez uma portaria — a Portaria n.º 82/2014 — para a reforma hospitalar. É um instrumento legislativo

incompetente. Ele não teve a coragem de a assinar e mandou assiná-la por um Secretário de Estado.

O Sr. António Braga (PS): — É verdade, é verdade!

O Sr. José Junqueiro (PS): — E com a contestação pública que foi levantada, porque não consultou

ninguém — foi uma reforma na saúde do tipo «reforma Relvas», feita a régua e esquadro, em que desqualifica

os serviços, extingue valências e desqualifica e desmotiva todos os profissionais de saúde —, o que é que o

Ministro está a dizer agora? O Ministro está num movimento de recuo.

A mesma coisa se passa com as questões da medicina no trabalho, a mesma coisa se passa com o

Código de Ética, a chamada «lei da rolha», a mesma coisa se passa com a ausência de recursos humanos e

materiais.

Nós — e dirijo-me à maioria — estamos de acordo com uma reforma que aproxime os serviços dos

cidadãos, que os qualifique, que lhes dê a qualidade que eles merecem, não estamos de acordo com os

senhores, porque têm um conceito muito errado e negativo daquilo que são as necessidades das pessoas ou

do que é uma reforma.

Reformar não é cortar, reformar é transformar para melhor, é aproximar as pessoas, não é afastá-las, é ter

coesão social e não o contrário, é ter coesão territorial e não o contrário, e o que os senhores estão a fazer é

uma desertificação e uma destruição dos serviços públicos do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes

Soares.