Debates Parlamentares - Diário 101, p. 41 (2014-06-27)

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28 DE JUNHO DE 2014

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: A proposta que o Governo hoje nos trouxe para discussão pretende criar aquilo a que o Governo

chama «contribuição de sustentabilidade». É contribuição de sustentabilidade, mas poderia ser a nova

contribuição extraordinária de solidariedade, agora, ordinária, porque, de facto, entre a contribuição

extraordinária de solidariedade e esta contribuição de sustentabilidade, em termos de conteúdo, apenas muda

o nome, pois mantém a sua natureza injusta e discriminatória para grande parte dos portugueses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas com esta manobra o Governo acaba por transformar uma

contribuição, que foi sempre anunciada e encarada como provisória, daí, ser extraordinária, numa contribuição

permanente e definitiva.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Trata-se de uma contribuição que vai incidir, exatamente, sobre o

valor das pensões mensais em pagamento de valor superior a 1000 €, tal como a CES (contribuição

extraordinária de solidariedade) na sua versão atual, uma vez que, depois da sua criação, em 2011, em que

era provisória, a CES foi-se mantendo nos anos seguintes, com vários acréscimos na sua base de incidência e

nas taxas e, desta forma, alargando o seu universo.

Portanto, o que o Governo pretende é tão-só impor uma contribuição definitiva sobre o valor das pensões.

Tudo o resto é conversa, como a das linhas vermelhas que não seriam ultrapassadas; tudo o resto é o reflexo

da insensibilidade social deste Governo, que continua a castigar os mesmos e sempre os mesmos,

diminuindo, ainda mais, o rendimento disponível dos reformados, que já estão a ser severamente penalizados,

com o aumento das taxas em sede de IRS, mas também com os brutais aumentos dos bens essenciais.

Por outro lado, esta contribuição de sustentabilidade não passa de uma medida avulsa, desgarrada, solta e

é até um abuso chamar-lhe reforma do sistema público da segurança social, porque uma reforma do sistema

público da segurança social terá de passar, forçosamente, pela diversificação não só das reformas mas

também das suas fontes de financiamento.

Acresce ainda que, apesar do nome, esta contribuição nada tem a ver com a sustentabilidade financeira da

segurança social. O problema da sustentabilidade financeira prende-se com a quebra acentuada do emprego

e com o galopar do desemprego, que este Governo tem vindo a semear e que tem efeitos diretos, por um lado,

na diminuição das contribuições sociais e, por outro, no aumento da despesa com prestações de desemprego,

apesar de milhares e milhares de desempregados não terem acesso a qualquer apoio social, porque, até isso,

o Governo lhes cortou.

Portanto, se o Governo está preocupado com a sustentabilidade da segurança social, o que o Governo tem

a fazer é promover políticas para a criação de emprego, como forma de aumentar o universo das contribuições

sociais; o que o Governo tem a fazer é alargar a base de incidência contributiva aos outros elementos de valor

acrescentado das empresas, bem como alargar o universo a todos os tipos de rendimentos.

Não é verdade o que a Sr.ª Ministra diz, que todos os pensionistas vão ficar melhor com esta contribuição

de sustentabilidade, relativamente à contribuição extraordinária de solidariedade, quanto mais não fosse

porque esta CES é provisória e a que os senhores querem impor é definitiva. É preciso faltar à verdade para

se poder dizer que os pensionistas ficam melhores, nem que fosse apenas pela sua natureza, pois uma é

provisória e outra definitiva.

Termino, recordando a ideia do Sr. Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas, porque, de facto, instituir uma

contribuição definitiva sobre o valor das pensões corresponde a uma verdadeira taxa social única dos idosos.

Esta era a tal «linha vermelha» que o CDS se recusava a ultrapassar, mas afinal essa recusa teve o mesmo

crédito que as «decisões irrevogáveis» do Sr. Vice-Primeiro-Ministro, e nós já estamos habituados ao crédito

do que é dito.

28 DE JUNHO DE 2014 41 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta que o Governo hoje nos trouxe para discussão pretende criar aquilo a que o Governo chama «contribuição de sustentabilidade». É contribuição de sustentabilidade, mas poderia ser a nova contribuição extraordinária de solidariedade, agora, ordinária, porque, de facto, entre a contribuição extraordinária de solidariedade e esta contribuição de sustentabilidade, em termos de conteúdo, apenas muda o nome, pois mantém a sua natureza injusta e discriminatória para grande parte dos portugueses. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas com esta manobra o Governo acaba por transformar uma contribuição, que foi sempre anunciada e encarada como provisória, daí, ser extraordinária, numa contribuição permanente e definitiva. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Trata-se de uma contribuição que vai incidir, exatamente, sobre o valor das pensões mensais em pagamento de valor superior a 1000 €, tal como a CES (contribuição extraordinária de solidariedade) na sua versão atual, uma vez que, depois da sua criação, em 2011, em que era provisória, a CES foi-se mantendo nos anos seguintes, com vários acréscimos na sua base de incidência e nas taxas e, desta forma, alargando o seu universo. Portanto, o que o Governo pretende é tão-só impor uma contribuição definitiva sobre o valor das pensões. Tudo o resto é conversa, como a das linhas vermelhas que não seriam ultrapassadas; tudo o resto é o reflexo da insensibilidade social deste Governo, que continua a castigar os mesmos e sempre os mesmos, diminuindo, ainda mais, o rendimento disponível dos reformados, que já estão a ser severamente penalizados, com o aumento das taxas em sede de IRS, mas também com os brutais aumentos dos bens essenciais. Por outro lado, esta contribuição de sustentabilidade não passa de uma medida avulsa, desgarrada, solta e é até um abuso chamar-lhe reforma do sistema público da segurança social, porque uma reforma do sistema público da segurança social terá de passar, forçosamente, pela diversificação não só das reformas mas também das suas fontes de financiamento. Acresce ainda que, apesar do nome, esta contribuição nada tem a ver com a sustentabilidade financeira da segurança social. O problema da sustentabilidade financeira prende-se com a quebra acentuada do emprego e com o galopar do desemprego, que este Governo tem vindo a semear e que tem efeitos diretos, por um lado, na diminuição das contribuições sociais e, por outro, no aumento da despesa com prestações de desemprego, apesar de milhares e milhares de desempregados não terem acesso a qualquer apoio social, porque, até isso, o Governo lhes cortou. Portanto, se o Governo está preocupado com a sustentabilidade da segurança social, o que o Governo tem a fazer é promover políticas para a criação de emprego, como forma de aumentar o universo das contribuições sociais; o que o Governo tem a fazer é alargar a base de incidência contributiva aos outros elementos de valor acrescentado das empresas, bem como alargar o universo a todos os tipos de rendimentos. Não é verdade o que a Sr.ª Ministra diz, que todos os pensionistas vão ficar melhor com esta contribuição de sustentabilidade, relativamente à contribuição extraordinária de solidariedade, quanto mais não fosse porque esta CES é provisória e a que os senhores querem impor é definitiva. É preciso faltar à verdade para se poder dizer que os pensionistas ficam melhores, nem que fosse apenas pela sua natureza, pois uma é provisória e outra definitiva. Termino, recordando a ideia do Sr. Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas, porque, de facto, instituir uma contribuição definitiva sobre o valor das pensões corresponde a uma verdadeira taxa social única dos idosos. Esta era a tal «linha vermelha» que o CDS se recusava a ultrapassar, mas afinal essa recusa teve o mesmo crédito que as «decisões irrevogáveis» do Sr. Vice-Primeiro-Ministro, e nós já estamos habituados ao crédito do que é dito.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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