I SÉRIE — NÚMERO 101
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portugueses não ficam melhor com esta proposta de lei, como disse, errada e mentirosamente, a Sr.ª Ministra
aqui no Plenário.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das
Finanças.
A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quebra do contrato de
confiança é não agir atempadamente para garantir que o País tem recursos para pagar as pensões. Isto é
quebra de contrato de confiança e é falta de responsabilidade.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PCP e do BE.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Swaps e PPP! Impostos perdoados à banca!
A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Este Governo não tem falta de responsabilidade e tudo fará,
no âmbito do seu mandato, prestando contas devidas à Assembleia da República, para garantir que as
pensões estejam de facto asseguradas.
O Tratado orçamental é fundamental, porque é um tratado a que Portugal se vinculou voluntariamente e…
Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.
… foi aprovado nesta Assembleia da República pela maioria dos Deputados democraticamente eleitos.
O Sr. João Oliveira (PCP): — E as vidas dos portugueses valem menos do que o Tratado orçamental?! A
vida das pessoas não interessa?!
A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Como tal, são obrigações que nos vinculam e que
garantem, efetivamente, que mantenhamos uma posição de sustentabilidade que permita manter o contrato de
confiança, sim, com os pensionistas e com os trabalhadores, com os contribuintes em geral.
Quanto a passarmos de cortes temporários a cortes definitivos, do que estamos a falar é de uma medida
de sustentabilidade e é verdade, sim, e não há possibilidade de o desmentir, que todos os pensionistas ficam
melhor com esta contribuição de sustentabilidade do que estavam com a medida que está atualmente em
vigor.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso! Os pensionistas não deveriam ter cortes, e vão ter!
A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — E continua a ser verdade que quase 90% da totalidade dos
pensionistas não é afetado por essa por essa medida, apenas aqueles que têm mais capacidade contributiva.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Tinham a obrigação de devolver as pensões que retiraram!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já agora, vocês, tinham de devolver as terras do Alentejo!
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vieira da
Silva.