Debates Parlamentares - Diário 101, p. 33 (2014-06-27)

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28 DE JUNHO DE 2014

Aplausos do PS.

Mas quero dizer ao Sr. Ministro que ainda bem que há pouco falámos da questão da contratação coletiva,

porque é o espelho do que vai acontecer. Se não fosse a contratação coletiva vinham mais cortes no trabalho

suplementar para os trabalhadores portugueses. Então, ainda bem que há contratação coletiva para

salvaguardar alguns!

Mas, para além do enredo da moeda de troca… Grande favor, repito, que o Governo faz aos trabalhadores

portugueses em não lhes reduzir os seus direitos e as suas compensações por despedimentos ilegais…

Obrigado, Sr. Ministro! Os trabalhadores portugueses agradecem!

Para além disso, o que é que justifica também toda esta pressa, este engarrafamento da discussão

pública? A troica não saiu? Não prescindiram do último cheque? Portanto, esta é uma decisão deste Governo,

é o caminho deste Governo e nada tem de ver com a troica, porque foram VV. Ex.as

que prescindiram do

cheque e que disseram que a troica já saiu.

Queria ainda dizer-lhe, Sr. Ministro, que nada disto bate certo. O corte do pagamento do trabalho

extraordinário para todo o ano de 2014 seria justificado no setor público pela redução da despesa — foi assim

que foi justificado pelo Governo — e seria uma medida temporária e extraordinária. Então, Sr. Ministro, como é

que justifica, do ponto de vista de racionalidade financeira e económica, que se faça esse corte, o não

pagamento do trabalho extraordinário, no setor privado?

Sr. Ministro, isso não vai implicar a redução de receitas para os cofres do Estado, ao cortar rendimento aos

trabalhadores do setor privado? Isso não vai, Sr. Ministro, provocar uma queda na procura e no consumo

interno, tão importante para a recuperação económica? Aliás, o Governo até tem assumido esse discurso.

Isto não bate certo, Sr. Ministro, e não há nenhuma justificação do ponto de vista da racionalidade

financeira e económica.

Termino, Sr. Ministro, dizendo-lhe o seguinte: a vossa conceção daquilo que é temporário ou extraordinário

não faz nenhum sentido do ponto de vista do que estas palavras significam.

O Governo é, por natureza democrática, transitório e temporário e, ainda bem, Sr. Ministro, que a vossa

transitoriedade e o vosso tempo está a chegar ao fim. Ainda bem que este Governo é temporário e se

aproxima do fim!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr. Ministro, é preciso ter, permita-

me a expressão, muita lata para vir aqui dizer que paga o trabalho extraordinário e o trabalho complementar,

ou seja, aquele trabalho que é feito em dias de descanso compensatório e feriados, a metade e que está a

fazer um grande favor aos trabalhadores, ou seja, o Sr. Ministro veio aqui dizer-nos: «Calma aí que ainda

podia ser pior…!» Aliás, é por essa sua afirmação que se compreende a excitação da bancada do CDS-PP e a

invocação de uma série de ideólogos e de ideologias.

Eu diria à bancada do CDS que as vossas leis, esta e a que anteriormente discutimos, porque, de facto,

está tudo ligado, assemelham-se muito às leis do Estado Novo em que o supremo interesse da empresa, ou

seja, o supremo interesse do capital, se sobrepunha sempre aos direitos dos trabalhadores. Era assim no

horário de trabalho, era assim no trabalho extraordinário, era assim na contratação coletiva e, portanto, é essa

invocação que temos aqui que fazer. As vossas leis, as dos senhores, são muito parecidas às leis do Estado

Novo. É nesse plano que estão.

Os senhores dizem-nos que isto não é uma luta. É uma luta, sim senhor! Sempre foi uma luta! O valor do

trabalho, os direitos do trabalho, a justa compensação por se trabalhar mais para além do horário de trabalho é

uma luta e continuará a ser uma luta. É uma luta de direitos, é uma luta de modernidade, é uma luta pela justa

repartição dos rendimentos num país e os senhores, nessa luta, tomaram partido, porque acham que quem

tem mais direitos são os capitalistas, são os bancos, são os patrões.

E o Sr. Ministro também tem a distinta lata — permita-me que lhe refira isto outra vez — de nos dizer que

só toma esta medida para nos igualar a alguns países europeus.

28 DE JUNHO DE 2014 33 Aplausos do PS. Mas quero dizer ao Sr. Ministro que ainda bem que há pouco falámos da questão da contratação coletiva, porque é o espelho do que vai acontecer. Se não fosse a contratação coletiva vinham mais cortes no trabalho suplementar para os trabalhadores portugueses. Então, ainda bem que há contratação coletiva para salvaguardar alguns! Mas, para além do enredo da moeda de troca… Grande favor, repito, que o Governo faz aos trabalhadores portugueses em não lhes reduzir os seus direitos e as suas compensações por despedimentos ilegais… Obrigado, Sr. Ministro! Os trabalhadores portugueses agradecem! Para além disso, o que é que justifica também toda esta pressa, este engarrafamento da discussão pública? A troica não saiu? Não prescindiram do último cheque? Portanto, esta é uma decisão deste Governo, é o caminho deste Governo e nada tem de ver com a troica, porque foram VV. Ex.as que prescindiram do cheque e que disseram que a troica já saiu. Queria ainda dizer-lhe, Sr. Ministro, que nada disto bate certo. O corte do pagamento do trabalho extraordinário para todo o ano de 2014 seria justificado no setor público pela redução da despesa — foi assim que foi justificado pelo Governo — e seria uma medida temporária e extraordinária. Então, Sr. Ministro, como é que justifica, do ponto de vista de racionalidade financeira e económica, que se faça esse corte, o não pagamento do trabalho extraordinário, no setor privado? Sr. Ministro, isso não vai implicar a redução de receitas para os cofres do Estado, ao cortar rendimento aos trabalhadores do setor privado? Isso não vai, Sr. Ministro, provocar uma queda na procura e no consumo interno, tão importante para a recuperação económica? Aliás, o Governo até tem assumido esse discurso. Isto não bate certo, Sr. Ministro, e não há nenhuma justificação do ponto de vista da racionalidade financeira e económica. Termino, Sr. Ministro, dizendo-lhe o seguinte: a vossa conceção daquilo que é temporário ou extraordinário não faz nenhum sentido do ponto de vista do que estas palavras significam. O Governo é, por natureza democrática, transitório e temporário e, ainda bem, Sr. Ministro, que a vossa transitoriedade e o vosso tempo está a chegar ao fim. Ainda bem que este Governo é temporário e se aproxima do fim! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, é preciso ter, permita-me a expressão, muita lata para vir aqui dizer que paga o trabalho extraordinário e o trabalho complementar, ou seja, aquele trabalho que é feito em dias de descanso compensatório e feriados, a metade e que está a fazer um grande favor aos trabalhadores, ou seja, o Sr. Ministro veio aqui dizer-nos: «Calma aí que ainda podia ser pior…!» Aliás, é por essa sua afirmação que se compreende a excitação da bancada do CDS-PP e a invocação de uma série de ideólogos e de ideologias. Eu diria à bancada do CDS que as vossas leis, esta e a que anteriormente discutimos, porque, de facto, está tudo ligado, assemelham-se muito às leis do Estado Novo em que o supremo interesse da empresa, ou seja, o supremo interesse do capital, se sobrepunha sempre aos direitos dos trabalhadores. Era assim no horário de trabalho, era assim no trabalho extraordinário, era assim na contratação coletiva e, portanto, é essa invocação que temos aqui que fazer. As vossas leis, as dos senhores, são muito parecidas às leis do Estado Novo. É nesse plano que estão. Os senhores dizem-nos que isto não é uma luta. É uma luta, sim senhor! Sempre foi uma luta! O valor do trabalho, os direitos do trabalho, a justa compensação por se trabalhar mais para além do horário de trabalho é uma luta e continuará a ser uma luta. É uma luta de direitos, é uma luta de modernidade, é uma luta pela justa repartição dos rendimentos num país e os senhores, nessa luta, tomaram partido, porque acham que quem tem mais direitos são os capitalistas, são os bancos, são os patrões. E o Sr. Ministro também tem a distinta lata — permita-me que lhe refira isto outra vez — de nos dizer que só toma esta medida para nos igualar a alguns países europeus.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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