Debates Parlamentares - Diário 101, p. 34 (2014-06-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 101

Mas, Sr. Ministro, não faz isso quando de trata de outros direitos, particularmente de salários, nem do

salário mínimo… Veja bem a contradição!… E, depois, apelidam-nos de termos determinadas ideologias,

como aqui também fez o Sr. Deputado Nuno Magalhães, secundado, depois ainda mais radicalmente, pelo Sr.

Deputado Artur Rêgo.

Agora, a questão que se coloca hoje, aquela que é uma questão de modernidade, seria os senhores

assumirem aqui que quem trabalha mais para além do horário de trabalho deve ser justamente compensado.

O que os senhores querem é trabalho à borla, é que se trabalhe mais ganhando menos, é meter diretamente

no bolso do patrão o produto do trabalho, e os senhores propõem-no sem apresentarem nenhum estudo, ou

seja, só porque sim. E, só porque sim, os senhores estão do lado daqueles que continuam a explorar. Por

isso, esta é uma luta que vai continuar, disso pode ter a certeza.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques

Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Discutimos aqui, hoje, uma proposta de lei do Governo que devo começar por salientar que

apresenta uma medida de caráter temporário e excecional.

Relativamente a esta medida, é importante que se diga, pelo menos, duas coisas: em primeiro lugar, todos

temos conhecimento das razões que levaram à alteração da legislação laboral. Foram compromissos

assumidos, quer no âmbito nacional quer internacional, que foram justificados pela necessidade de

modernização do nosso mercado de trabalho. E para quê? Para que possamos ter um mercado de trabalho

mais dinâmico na criação de emprego, onde haja uma maior promoção da contratação coletiva. Aliás, são

estes alguns dos objetivos das reformas à legislação laboral.

E aqui devo salientar a importância que teve e sempre tem tido o diálogo social e os compromissos sociais

no âmbito desta matéria e no do encontro das melhores soluções.

Fruto desse compromisso e em respeito por esses compromissos, foi acordado e ficou estabelecido que

seriam feitas, e foram-no, alterações ao pagamento do trabalho suplementar e que essas alterações ao

pagamento do trabalho extraordinário originariam uma suspensão das cláusulas das convenções coletivas de

trabalho que tivessem um pagamento acima desse valor.

Contudo, essa suspensão, tal como resulta atualmente da legislação, é por um período de dois anos.

Sucede que, como aqui já explicou, e muito bem, o Sr. Ministro, foi necessário encontrar outras soluções, fruto

da decisão do Tribunal Constitucional que considerou que a medida, na parte relativa ao período de

suspensão a partir de agosto de 2012, implicaria um corte permanente.

Assim, no sentido de encontrar outras soluções, o Governo, para evitar medidas mais onerosas, como aqui

foi explicado pelo Sr. Ministro, tentou harmonizar com o que existe para o setor público, ou seja, a prorrogação

desta suspensão será apenas por um período de cinco meses, ou seja, até ao final do ano de 2014.

Portanto, volto a salientar que esta é uma medida de caráter excecional e temporário.

E é importante — e chamo a atenção do Sr. Deputado Nuno Sá — esta harmonização, desde logo para

evitar que, em algumas áreas e em alguns setores, designadamente setor público e setor privado, existam

distorções à concorrência nas empresas.

Um outro aspeto que também é importante salientar, como aqui também já foi referido pelo Sr. Ministro, é

que, efetivamente, a troica impunha que o Governo efetuasse alterações ao pagamento das indemnizações

por despedimento lícito.

O Governo, não aceitando esta alteração, propôs alternativas, e uma das alternativas propostas foi — e em

negociações com a troica — a do alargamento do prazo de suspensão, sempre tendo em conta muitos

aspetos, designadamente a competitividade das empresas, para com isto criar mais postos de trabalho.

Por fim, é importante dizer que nesta proposta que aqui discutimos hoje estão devidamente acautelados e

salvaguardados todos os contratos coletivos assinados nos últimos dois anos, relativamente aos quais não se

aplica esta proposta.

I SÉRIE — NÚMERO 101 34 Mas, Sr. Ministro, não faz isso quando de trata de outros direitos, particularmente de salários, nem do salário mínimo… Veja bem a contradição!… E, depois, apelidam-nos de termos determinadas ideologias, como aqui também fez o Sr. Deputado Nuno Magalhães, secundado, depois ainda mais radicalmente, pelo Sr. Deputado Artur Rêgo. Agora, a questão que se coloca hoje, aquela que é uma questão de modernidade, seria os senhores assumirem aqui que quem trabalha mais para além do horário de trabalho deve ser justamente compensado. O que os senhores querem é trabalho à borla, é que se trabalhe mais ganhando menos, é meter diretamente no bolso do patrão o produto do trabalho, e os senhores propõem-no sem apresentarem nenhum estudo, ou seja, só porque sim. E, só porque sim, os senhores estão do lado daqueles que continuam a explorar. Por isso, esta é uma luta que vai continuar, disso pode ter a certeza. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos aqui, hoje, uma proposta de lei do Governo que devo começar por salientar que apresenta uma medida de caráter temporário e excecional. Relativamente a esta medida, é importante que se diga, pelo menos, duas coisas: em primeiro lugar, todos temos conhecimento das razões que levaram à alteração da legislação laboral. Foram compromissos assumidos, quer no âmbito nacional quer internacional, que foram justificados pela necessidade de modernização do nosso mercado de trabalho. E para quê? Para que possamos ter um mercado de trabalho mais dinâmico na criação de emprego, onde haja uma maior promoção da contratação coletiva. Aliás, são estes alguns dos objetivos das reformas à legislação laboral. E aqui devo salientar a importância que teve e sempre tem tido o diálogo social e os compromissos sociais no âmbito desta matéria e no do encontro das melhores soluções. Fruto desse compromisso e em respeito por esses compromissos, foi acordado e ficou estabelecido que seriam feitas, e foram-no, alterações ao pagamento do trabalho suplementar e que essas alterações ao pagamento do trabalho extraordinário originariam uma suspensão das cláusulas das convenções coletivas de trabalho que tivessem um pagamento acima desse valor. Contudo, essa suspensão, tal como resulta atualmente da legislação, é por um período de dois anos. Sucede que, como aqui já explicou, e muito bem, o Sr. Ministro, foi necessário encontrar outras soluções, fruto da decisão do Tribunal Constitucional que considerou que a medida, na parte relativa ao período de suspensão a partir de agosto de 2012, implicaria um corte permanente. Assim, no sentido de encontrar outras soluções, o Governo, para evitar medidas mais onerosas, como aqui foi explicado pelo Sr. Ministro, tentou harmonizar com o que existe para o setor público, ou seja, a prorrogação desta suspensão será apenas por um período de cinco meses, ou seja, até ao final do ano de 2014. Portanto, volto a salientar que esta é uma medida de caráter excecional e temporário. E é importante — e chamo a atenção do Sr. Deputado Nuno Sá — esta harmonização, desde logo para evitar que, em algumas áreas e em alguns setores, designadamente setor público e setor privado, existam distorções à concorrência nas empresas. Um outro aspeto que também é importante salientar, como aqui também já foi referido pelo Sr. Ministro, é que, efetivamente, a troica impunha que o Governo efetuasse alterações ao pagamento das indemnizações por despedimento lícito. O Governo, não aceitando esta alteração, propôs alternativas, e uma das alternativas propostas foi — e em negociações com a troica — a do alargamento do prazo de suspensão, sempre tendo em conta muitos aspetos, designadamente a competitividade das empresas, para com isto criar mais postos de trabalho. Por fim, é importante dizer que nesta proposta que aqui discutimos hoje estão devidamente acautelados e salvaguardados todos os contratos coletivos assinados nos últimos dois anos, relativamente aos quais não se aplica esta proposta.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

Descarregar páginas