Debates Parlamentares - Diário 101, p. 32 (2014-06-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 101

atuais condições não só do País como da economia, ostraciza: dizem que é mau, é horrível, vai dar cabo dos

trabalhadores, vai destrui-los. Porém, o que é facto é que esse discurso que os senhores têm há três anos foi

levantado aquando da flexibilização da legislação laboral. E o que é que temos agora?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr. Presidente.

Por cada posto de trabalho precário criado no ano passado, criaram-se 4,3 postos de trabalho sem termo,

permanentes, para os trabalhadores, o que foi fruto das alterações na legislação laboral.

Protestos do PCP.

Esta medida, como a medida anterior da contratação coletiva, é mais um passo para continuar a

modernizar as relações no setor laboral. Os senhores percebam, de uma vez por todas, que isto não é uma

luta, isto é a economia. A produção faz-se pela ligação e pelo entendimento entre entidades empregadoras e

trabalhadores e é nessa concertação e nesse acordo entre eles que se consegue produzir mais-valias, que se

consegue aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores, que se consegue fazer crescer a economia e

trazer efetivamente melhorias para a vida dos trabalhadores.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Termino, deixando uma pergunta: tendo em conta essa rigidez, esse

estalinismo que têm na análise da legislação laboral e da vida do dia-a-dia dos trabalhadores e do País,

quantas dezenas ou centenas de milhares de desempregados criaram, em Portugal, por impossibilidade de as

empresas ajustarem a sua realidade económica à realidade do País?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Artur Rêgo, com toda a simpatia e

estima que sabe que tenho por si, que é muita, devo dizer-lhe que veio aqui inventar, veio inventar! Tudo o que

disse relativamente aos compromissos que o Partido Socialista assumiu no Memorando de Entendimento não

tem a mínima adesão à realidade. Veio aqui inventar!

Aplausos do PS.

Devo dizer-lhe que não vou inventar, vou referir o que diz a proposta de lei que está a defender.

Depois de o Sr. Primeiro-Ministro ter dito, neste Plenário, que era a favor da redução do montante das

compensações nos despedimentos ilegais, o preâmbulo da proposta de lei refere que, na 11.ª avaliação —

que foi feita por este Governo e não pelo Partido Socialista —, foi inscrita a questão da redução das

compensações por despedimentos ilegais e que na 12.ª avaliação — que é também responsabilidade

exclusiva deste Governo, e como moeda de troca — se inscreveu o corte no pagamento do trabalho

extraordinário e a questão que aqui discutimos da contratação coletiva. Também é referido que é no âmbito da

12.ª avaliação e neste contexto que se justifica esta proposta de lei. Tudo isto está escrito no preâmbulo da

proposta de lei que aqui discutimos.

Portanto, a 11.ª e a 12.ª avaliação contratualizadas com a troica são única e exclusiva responsabilidade do

PSD e do CDS. E se quiserem defender os despedimentos ilegais, reduzindo os montantes e substituindo-os

pelo ataque à contratação coletiva e pelo corte no pagamento do trabalho extraordinário, o Partido Socialista,

queira ou não o Sr. Deputado, não tem nada a ver com isso, votará contra e isso apenas responsabiliza o

PSD, o CDS e o Governo. Esta é que é a verdade!

I SÉRIE — NÚMERO 101 32 atuais condições não só do País como da economia, ostraciza: dizem que é mau, é horrível, vai dar cabo dos trabalhadores, vai destrui-los. Porém, o que é facto é que esse discurso que os senhores têm há três anos foi levantado aquando da flexibilização da legislação laboral. E o que é que temos agora? O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr. Presidente. Por cada posto de trabalho precário criado no ano passado, criaram-se 4,3 postos de trabalho sem termo, permanentes, para os trabalhadores, o que foi fruto das alterações na legislação laboral. Protestos do PCP. Esta medida, como a medida anterior da contratação coletiva, é mais um passo para continuar a modernizar as relações no setor laboral. Os senhores percebam, de uma vez por todas, que isto não é uma luta, isto é a economia. A produção faz-se pela ligação e pelo entendimento entre entidades empregadoras e trabalhadores e é nessa concertação e nesse acordo entre eles que se consegue produzir mais-valias, que se consegue aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores, que se consegue fazer crescer a economia e trazer efetivamente melhorias para a vida dos trabalhadores. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Termino, deixando uma pergunta: tendo em conta essa rigidez, esse estalinismo que têm na análise da legislação laboral e da vida do dia-a-dia dos trabalhadores e do País, quantas dezenas ou centenas de milhares de desempregados criaram, em Portugal, por impossibilidade de as empresas ajustarem a sua realidade económica à realidade do País? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Artur Rêgo, com toda a simpatia e estima que sabe que tenho por si, que é muita, devo dizer-lhe que veio aqui inventar, veio inventar! Tudo o que disse relativamente aos compromissos que o Partido Socialista assumiu no Memorando de Entendimento não tem a mínima adesão à realidade. Veio aqui inventar! Aplausos do PS. Devo dizer-lhe que não vou inventar, vou referir o que diz a proposta de lei que está a defender. Depois de o Sr. Primeiro-Ministro ter dito, neste Plenário, que era a favor da redução do montante das compensações nos despedimentos ilegais, o preâmbulo da proposta de lei refere que, na 11.ª avaliação — que foi feita por este Governo e não pelo Partido Socialista —, foi inscrita a questão da redução das compensações por despedimentos ilegais e que na 12.ª avaliação — que é também responsabilidade exclusiva deste Governo, e como moeda de troca — se inscreveu o corte no pagamento do trabalho extraordinário e a questão que aqui discutimos da contratação coletiva. Também é referido que é no âmbito da 12.ª avaliação e neste contexto que se justifica esta proposta de lei. Tudo isto está escrito no preâmbulo da proposta de lei que aqui discutimos. Portanto, a 11.ª e a 12.ª avaliação contratualizadas com a troica são única e exclusiva responsabilidade do PSD e do CDS. E se quiserem defender os despedimentos ilegais, reduzindo os montantes e substituindo-os pelo ataque à contratação coletiva e pelo corte no pagamento do trabalho extraordinário, o Partido Socialista, queira ou não o Sr. Deputado, não tem nada a ver com isso, votará contra e isso apenas responsabiliza o PSD, o CDS e o Governo. Esta é que é a verdade!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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