Debates Parlamentares - Diário 101, p. 31 (2014-06-27)

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28 DE JUNHO DE 2014

Governo diz que quer dinamizar a contratação coletiva. Como é que o Governo quer fazê-lo? Destruindo a

contratação coletiva. Ora, ao destruir os contratos coletivos, no fundo, está a agravar a exploração.

Face a isto que o Governo tem vindo a fazer, creio que só se vê um contributo para dinamizar a

contratação coletiva: o despedimento coletivo deste Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: O debate à volta desta questão das horas extraordinárias não pode ser desligado do debate

anterior da contratação coletiva,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Tem razão! Está tudo ligado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … como não pode ser desligado do pacote de alterações legislativas na

área laboral que foram sendo feitas ao longo destes dois anos, como não pode ser desligado, evidentemente,

das obrigações impostas a Portugal ao nível do Memorando de Entendimento, quando este foi originalmente

assinado.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Relembro que tudo isto estava previsto, e para pior, no Memorando de

Entendimento assinado e negociado pelo Partido Socialista.

Gostaria de dizer ao Sr. Deputado Nuno Sá que, para além da fraca memória que o Partido Socialista

repetida e sucessivamente tem demonstrado nestas matérias — o PS negociou, acordou medidas muito mais

gravosas, que, aliás, o Governo se recusou a aplicar, tendo-as substituído por outras medidas menos

gravosas para os trabalhadores — e para além do Partido Socialista ter feito tudo isto, o que é extraordinário é

que, quando chega o momento do debate e da discussão das medidas efetivas que o Governo vem aplicar, a

esmagadora maioria delas com o acordo da UGT, o Partido Socialista parece que, de repente, tem uma

amnésia, esquecendo completamente tudo o que fez no passado, tudo o que acordou, e vem para aqui com

um discurso como se não tivesse nada a ver com isto, como se tivesse completamente desligado dessa

realidade que criou e conformou.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Estão todos feitos uns com os outros!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Também gostaria de dizer que, da parte do Governo, não tomar agora esta

medida da prorrogação extraordinária até ao fim do ano — estamos a falar de cinco meses — era estar a criar

uma situação de injustiça e de desequilíbrio injustificado entre dois setores laborais em Portugal, o público e o

privado.

Portanto, esta medida é mais do que necessária, quanto mais não seja para garantir este equilíbrio. E

como o Sr. Ministro frisou, esta medida extraordinária do Governo respeita integralmente a contratação

coletiva, porque não se sobrepõe, ao contrário de medidas anteriores, às contratações coletivas em vigor. Ou

seja, tem uma aplicação marginal e supletiva relativamente a estas.

Se isso não é respeitar os trabalhadores, se isso não é respeitar a contratação coletiva, se isso não é

respeitar o papel que o Estado deve ter, que é um papel regulador e equilibrador, então, gostaria que os

senhores me explicassem o que é isso.

Para terminar, em relação a esta reforma e ao diploma anterior, gostaria de dizer que a esquerda — e,

infelizmente, o Partido Socialista agora aliou-se a esse tipo de discurso, pelo menos aparentemente, nas

palavras —, tudo o que é alteração na legislação na área laboral tendente a modernizá-la e a adaptá-la às

28 DE JUNHO DE 2014 31 Governo diz que quer dinamizar a contratação coletiva. Como é que o Governo quer fazê-lo? Destruindo a contratação coletiva. Ora, ao destruir os contratos coletivos, no fundo, está a agravar a exploração. Face a isto que o Governo tem vindo a fazer, creio que só se vê um contributo para dinamizar a contratação coletiva: o despedimento coletivo deste Governo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O debate à volta desta questão das horas extraordinárias não pode ser desligado do debate anterior da contratação coletiva,… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Tem razão! Está tudo ligado! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … como não pode ser desligado do pacote de alterações legislativas na área laboral que foram sendo feitas ao longo destes dois anos, como não pode ser desligado, evidentemente, das obrigações impostas a Portugal ao nível do Memorando de Entendimento, quando este foi originalmente assinado. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Relembro que tudo isto estava previsto, e para pior, no Memorando de Entendimento assinado e negociado pelo Partido Socialista. Gostaria de dizer ao Sr. Deputado Nuno Sá que, para além da fraca memória que o Partido Socialista repetida e sucessivamente tem demonstrado nestas matérias — o PS negociou, acordou medidas muito mais gravosas, que, aliás, o Governo se recusou a aplicar, tendo-as substituído por outras medidas menos gravosas para os trabalhadores — e para além do Partido Socialista ter feito tudo isto, o que é extraordinário é que, quando chega o momento do debate e da discussão das medidas efetivas que o Governo vem aplicar, a esmagadora maioria delas com o acordo da UGT, o Partido Socialista parece que, de repente, tem uma amnésia, esquecendo completamente tudo o que fez no passado, tudo o que acordou, e vem para aqui com um discurso como se não tivesse nada a ver com isto, como se tivesse completamente desligado dessa realidade que criou e conformou. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Estão todos feitos uns com os outros! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Também gostaria de dizer que, da parte do Governo, não tomar agora esta medida da prorrogação extraordinária até ao fim do ano — estamos a falar de cinco meses — era estar a criar uma situação de injustiça e de desequilíbrio injustificado entre dois setores laborais em Portugal, o público e o privado. Portanto, esta medida é mais do que necessária, quanto mais não seja para garantir este equilíbrio. E como o Sr. Ministro frisou, esta medida extraordinária do Governo respeita integralmente a contratação coletiva, porque não se sobrepõe, ao contrário de medidas anteriores, às contratações coletivas em vigor. Ou seja, tem uma aplicação marginal e supletiva relativamente a estas. Se isso não é respeitar os trabalhadores, se isso não é respeitar a contratação coletiva, se isso não é respeitar o papel que o Estado deve ter, que é um papel regulador e equilibrador, então, gostaria que os senhores me explicassem o que é isso. Para terminar, em relação a esta reforma e ao diploma anterior, gostaria de dizer que a esquerda — e, infelizmente, o Partido Socialista agora aliou-se a esse tipo de discurso, pelo menos aparentemente, nas palavras —, tudo o que é alteração na legislação na área laboral tendente a modernizá-la e a adaptá-la às

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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